Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2/96
01/05/1996
01/09/1996
7
08/01/96
08/01/96

Ementa:Altera ítens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pelas Portarias Circulares nº 068/95, de 02.08.95, e 094/95, de 07.11.95
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 62 - Alterou a Portaria Circular 62/95;
DocLink para 94 - Alterou a Portaria Circular 94/95.
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Vide Portarias Circulares nº 068/95, 094/95 , 011/96 e 033/96

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 002/96 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados, R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pelas Portarias Circulares nºs 068/95, de 02/08/95, e 094/95, de 07.11.95.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor às 0:00 h de 08.01.96, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá - MT, 05 de janeiro de 1996.
CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA.
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 002/96 - SEFAZ