Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
40/93	04/07/1993	04/07/1993	6	12/04/93	12/04/93

Ementa:

Altera o Anexo da Portaria Circular nº 022/93-SEFAZ, de 10/02/93, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a substituição tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria Circular 22/93
Alterado por/Revogado por:	Alterada pela - Portaria Circular 55/93 - Revogada Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 040/93 - SEFAZ

Altera o anexo da Portaria Circular Nº 022/93 - SEFAZ, de 10/02/93, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a substituição tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o preço das mercadorias retro mencionadas, conforme coletas de dados,

R E S O L V E

Art. 1º - Alterar o anexo da Portaria Circular Nº 022/93 - SEFAZ, de 10/02/93, que fixa Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, nas sucessivas operações a ocorrerem no Estado de Mato Grosso com as mercadorias: cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, conforme anexo.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor a partir de 12/04/93, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá/MT, 07 de abril de 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 040/93 – SEFAZ

ESPÉCIE	T I P O	UNIDADE	PREÇO
600 ML	ANTÁRCTICA E PILSEN E MALZEB, SCHINCARIOL, CERPA	DÚZIA	309.700,
´´	BRAHMA EXTRA	´´	310.762,
´´	BRAHMA, SKOL E KAISER	´´	278.734,
´´	MALZEBIER BRAHMA	´´	301.203,
´´	MALT 90 E POLAR	´´	263.245,
´´	OUTRAS	´´	309.700
355 ML	BAVÁRIA ONE WAY	´´	372.000,
´´	KRONENBIER ONE WAY	´´	358.000,
300 ML	ANTARTICA, PILSENER CHOPP	´´	172.000,
´´	NIGER, KRONEBIER	´´	204.000,
´´	SKOL, BRAHMA E KAISER	´´	200.916,
´´	CARACÚ	´´	200.916,
´´	ANTARTICA ONE WAY	´´	207.500,
´´	BRAHMA EXTRA E MALT 90 ONE WAY	´´	211.740,
´´	HEINEKEN E SKOL LONG NECK ONE WAY	´´	221.753,
´´	KAISER ONE WAY	´´	179.726,
´´	OUTRAS MARCAS ONE WAY	´´	207.500,
LATA	ANTARTICA E HEINEKEN	CX 24/1	420.000,
´´	BRAHMA, SKOL, KAISER E SCHINCARIOL	´´	382.236,
´´	OUTRAS	´´	496.907,
BARRIL	CHOPP DA SKOL, BRAHMA E KAISER	LITRO	40.653,
´´	OUTROS TIPOS DE CHOPP	´´	52.850,
CILIND	DIET COKE POST MIX	10 L	1.822.648,
´´	REFRIGERANTES BRAHMA POST MIX	18 L	2.547.577,
´´	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ POST MIX	´´	3.279.661,
1000 ML	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ E REFRIGERANTES ANTARTICA	LITRO	22.102,
1250 ML	COCA COLA	UNIDADE	25.734,
´´	OUTROS TIPOS	´´	25.062,
2000 ML	COCA COLA E PEPSI COLA	´´	50.358,
´´	REFRIGERANTES ANTARTICA	´´	50.358,
´´	FANTA, TAÍ E SPRITE	´´	50.358,
´´	REFRIGERANTES BRAHMA	´´	37.946,
´´	MARAJÁ, GUT GUT JÚNIOR, FRISS E GURI	´´	33.334,
´´	SPORT	´´	33.334,
´´	REFRIGERANTES XERETA	´´	33.334,
´´	SIMBA	´´	33.334,
´´	OUTROS TIPOS	´´	33.334,
600 ML	BARÉ, MARAJÁ, FRISS, JÚNIOR E GURI	DÚZIA	80.000,
´´	SÍMBA	´´	80.000,
´´	OUTROS TIPOS	´´	80.000,
500 ML	DESCARTÁVEL QUALQUER MARCA	´´	184.000,
290 ML	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ, REF. ANTARTICA, PEPSI COLA	´´	98.040,
´´	REFRIGERANTES BRAHMA E SKOL	´´	86.697,
´´	MARAJÁ, BEB-SOL, GUT GUT, FRISS, JÚNIOR E GURI	´´	60.000,
´´	SPORT	´´	75.000,
´´	OUTROS TIPOS	´´	98.000,
250 ML	REFRIGERANTES BRAHMA-DIET/ONE WAY	´´	164.058,
´´	REFRIGERANTES ANTARTICA - DIET/ONE WAY	´´	137.000,
´´	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ, PEPSI COLA-DIET/ONE WAY	´´	137.000,
´´	OUTROS TIPOS ONE WAY	´´	137.000,
200 ML	REFRIGERANTES ANTARTICA	´´	70.200,
´´	REFRIGERANTE MARAJÁ, MINEIRO, BEB-SOL, GUT GUT, JÚNIOR E GURI	´´	45.000,
´´	OUTROS TIPOS	´´	45.000,
LATA	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ, PEPSI COLA, REFS. ANTARTICA/DIET	CX 24/1	318.600,
´´	REFRIGERANTES BRAHMA	´´	327.830,
´´	OUTROS TIPOS	´´	318.600,
COPO	COPO DE ÁGUA MINERAL	DÚZIA	43.207,
250 ML	SODA CRISTAL DA BRAHMA E CLUB SODA ANTARTICA	CX 24/1	165.541,
500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	´´	112.428,
1500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	´´	112.428,
500 ML	ÁGUA-VIDRO	DÚZIA	63.000,
20000 ML	ÁGUA-GARRAFÃO	UNIDADE	44.000,