Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
0/s/nº/2015	05/07/2015	05/15/2015	26	07/05/2015	07/05/2015

Ementa:

Anula a Resolução/SICME nº 001/2014 que enquadrou empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC.

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
COMUNICADO/SEDEC
. Suspenso pelo COMUNICADO/SEDEC publicado no DOE de 1º/07/2015, p. 136.

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico SEDEC, no uso das atribuições legais, baseado nas deliberações do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM, na 54ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 07 de maio de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Anular a Resolução/SICME nº 001/2014, publicada no DO. de 24 de março de 2014, página 29, que enquadrou no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC, a empresa Comando Diesel Transporte e Logística EIRELI, Inscrição Estadual nº 13.366.353-1, CNPJ nº 08.588.911/0006-06 - Rondonópolis.

Art. 2º Este Comunicado entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 07 de maio 2015.