Ementa: | Introduz alterações no Decreto n° 4.314, de 10 de novembro de 2004, que estabelece normas para contribuição ao Fundo Partilhado de Investimento Social - FUPIS e dá outras providências. |
Assunto: | Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 4.314/04 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterado pelo Decreto 2.654/10
- Alterado pelo Decreto 2651/2014 |
Observações: | * Efeitos retroativos a 05.01.2009. |