Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
12/97	02/14/1997	02/18/1997	10	20/02/97	20/02/97

Ementa:	Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da agricultura baixada com a Portaria Circular nº 062/95-SEFAZ, de 19.07.95 e alteradas pelas Portarias nº 058/96 e 071/96-SEFAZ.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 62/95
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:	Ver Portarias nº 058/96 e 071/96 - SEFAZ.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 012/97-SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pelas Portarias nºs 058/96 e 071/96.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pelas Portarias nºs 058/96 e 071/96, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor às 0:00 h (zero hora) do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 1997.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA 012/97 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
AGRÍCOLAS
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)	Quilo	125016	0,22
Soja em Grãos (Preço FOB)	Sc 60 Kg	125024	13,20
Soja em Grãos (Preço CIF)	Quilo	125059	0,28
Soja em Grãos (Preço CIF)	Sc 60 Kg	125075	16,80
Farelo de Soja (Preço FOB)	Quilo	125709	0,24
Farelo de Soja (Preço CIF)	Quilo	125032	0,28
Óleo Degomado (Preço FOB)	Quilo	125067	0,51
Óleo Degomado (Preço CIF)	Quilo	125040	0,57
Semente de Soja Não Certificada	Quilo	125997	0,26