Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
71/96
09/10/1996
09/12/1996
5
16/09/96
16/09/96

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pela Portaria Circular nº 058/96, de 04/07/96
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 62 - Alterou a Portaria Circular 62/95
Alterado por/Revogado por:DocLink para 58 - Portaria 58/96
DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Ver Portaria Circular nº 058/96

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 071/96 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pela Portaria nº 058/96, de 04.07.96, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor às 0:00 (zero hora) do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 10 de setembro de 1996.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 071/96 – SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
AGRÍCOLAS
-
-
-
ARROZ
-
-
-
Arroz com Casca
SC 45 KG
103012
6,75
Arroz em Casca
SC 60 KG
103020
9,00
ARROZ AGULHINHA
---
-
-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
SC 60 KG
103039
31,80
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
SC 60 KG
103047
30,00
Tipo 3 ( 28 a 32% de quebrado)
SC 60 KG
103055
28,20
ARROZ BENEFICIADO
--
-
-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
SC 60 KG
103101
25,80
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
SC 60 KG
103110
23,40
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
SC 60 KG
103128
21,00
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado)
SC 60 KG
103136
18,60
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)
SC 60 KG
103144
16,80
Tipo 6 (até 80% de quebrado)
SC 60 KG
103152
15,00
ARROZ EMPACOTADO
--
-
-
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
FD 30 KG
103209
16,80
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
FD 30 KG
103217
15,90
Agulhinha Tipo 3 ( 28 a 32% de quebrado)
FD 30 KG
103225
14,70
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
FD 30 KG
103268
13,50
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
FD 30 KG
103276
12,30
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
FD 30 KG
103284
11,10
Beneficiado Tipo 4 ( 38 a 42% de quebrado)
FD 30 KG
103292
9,90
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)
FD 30 KG
103306
9,30
Arroz Quebrado Grande (Canjicão)
SC 60 KG
103411
9,00
Arroz Quebrado Médio (Canjica)
SC 60 KG
103438
6,60
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera)
SC 60 KG
103454
4,80
Farelo de Arroz
QUILO
103500
0,06
Semente de Arroz Não Certificada
QUILO
103993
0,18
SOJA
--
--
--
Soja em Grãos (Preço FOB)
QUILO
125016
0,24
Soja em Grãos (Preço FOB)
SC 60 KG
125024
14,40
Soja em Grãos (Preço CIF)
QUILO
125059
0,30
Soja em Grãos (Preço CIF)
SC 60 KG
125075
18,00
Farelo de Soja (Preço FOB)
QUILO
125709
0,27
Farelo de Soja (Preço CIF)
QUILO
125032
0,31
Óleo Degomado (Preço FOB)
QUILO
125067
0,52
Óleo Degomado (Preço CIF)
QUILO
125040
0,58
Semente de Soja Não Certificada
QUILO
125997
0,28