Texto: CONVÊNIO ICMS 113, DE 9 DE JULHO DE 2010 . Publicado no DOU de 13.07.10, pelo Despacho 410/10. . Divulgado, no âmbito estadual, pelo Dec.2.730/10, DOE 11.08.10. . Revogadas, para o Estado do ES, as disposições da cláusula primeira, pelo Conv. ICMS 173/10.