Texto: CONVÊNIO ICMS 110, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 . Consolidado até o Conv. ICMS 149/08. . Publicado pelo Despacho nº 75/08, do Secretário-Executivo do CONFAZ. . Divulgado, no âmbito estadual, pelo Decreto nº 1.734/08. . Alterado pelos Convênios ICMS 149/08 e 91/09. . Revogado pelo Conv. ICMS 96/09, que não se aplica ao Estado de Mato Grosso. . REVIGORADO para os Estados do ES e RR, pelo Conv. ICMS 113/10, com autorização de convalidação de atos (cl. 2ª).