Texto:

ATO DECLARATÓRIO Nº  06/04.
Ratifica os Convênios ICMS 70/04, 71/04, 72/04, 73/04 e 74/04, 77/04, 78/04 e 79/04, 82/04, 84/04, 85/04, 86/04, 87/04, 88/04, 89/04, 90/04, 91/04, 92/04, 93/04, 94/04, 95/04, 96/04, 97/04, 98/04, 99/04 e 100/04, 104/04, 105/04, 106/04, 107/04, 108/04 e 109/04.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária -  CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

 D E C L A R A

 que foram ratificados os Convênios ICMS 70/04 a 74/04, 77/04 a 79/04, 82/04, 84/04 a 100/04, 104/04 a 109/04, celebrados na 115ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 24 setembro de 2004, publicados no Diário Oficial da União do dia 30 de setembro de 2004.