Ementa: | Acrescenta e altera dispositivos do Decreto n.º 5.250, de 04 de março de 2005, que regulamenta a Lei nº. 8.257, de 22 de novembro de 2004. |
Assunto: | Incentivo à Cultura
Fundo Estadual de Fomento à Cultura |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 5250/2005 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogado pelo Decreto 1842/2009 |
Observações: | |