Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
60/2014
08/26/2014
08/28/2014
48
26/08/2014
26/08/2014

Ementa:Aprova Consulta Prévia ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 060/2014
. Vide Resolução 310/2017: Renegociação de dívida de financiamento com o FUNDEIC da empresa M. M. Di Merlo - ME.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 45ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar a Consulta Prévia ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:
1 - Danilo Barros Pires – ME, processo nº 463935/2014, CNPJ: 20.813.687/0001-91, Cuiabá.
2 - M. M. DI MERLO – ME, processo nº 456949/2014, CNPJ: 20.640.034/0001-58 - Cuiabá.
3 - H. SOARES RODRIGUES – ME, processo nº 468101/2014, CNPJ: 05.983.327/0001- 44 - Colíder- MT
4 – MAIRA INÊS NOSCHANG – ME, processo nº 469459/2014, CNPJ: 18.010.893/0001-11 - Campo Verde – MT

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Cuiabá, 26 de agosto de 2014.



Alan Fabio Prado Zanatta
Presidente do CEDEM