Texto: RESOLUÇÃO N.º 058/2012 . Comunicado 012/2016-PRODEIC: enquadramento da Cooperativa Mista Ouro Verde Ltda. . Resolução 286/2017: suspensão voluntária do benefício da empresa Britaguia Ltda. . Resolução 317/2017: desenquadramento da empresa Grupal Agroindustrial S/A. . Resolução 346/2017: desenquadramento da empresa Ceagro Agrícola Ltda. . Resolução 347/2017: desenquadramento da empresa CD-MAX Indústria e Comércio de Tintas Ltda. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 36ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2012. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, das empresas 1 - FERMAT Industria e Comércio de Perfis Ltda., processo nº 606.585/2012, Inscrição Estadual nº 13.192.958-5, CNPJ 03.658.692/0001- 58 – Cuiabá. 2 - Cooperativa Mista Ouro Verde Ltda. processo nº 612.780/2012, Inscrição Estadual nº 13.158.399-9, CNPJ nº 00.208.286/0001-03 – Alta Floresta. 3 - Ceagro Agrícola Ltda. processo nº 606.945/2012, Inscrição Estadual nº 13.381.364-9, CNPJ nº 65.971.624/0014-16 – Sorriso. 4 - Vela São João Indústria e Comércio de Encartelados Ltda, processo nº 614.988/2012, Inscrição Estadual nº 13.450.840-8, CNPJ nº 15.274.159/0001-72 – Cuiabá. 5 - Grupal Agroindustrial S/A, processo nº637.207/2012, Inscrição Estadual nº 13.466.313-6, CNPJ 08.045.552/0005- 51 – Confresa. 6 - CD-MAX Indústria e Comércio de Tintas Ltda. processo nº 635.151/2012, Inscrição Estadual nº 13.164.360-3, CNPJ nº 00.777.674/0001-05 – Cuiabá. 7 - Fertil Solo Comércio, Importação e Exportação de Cereais Ltda. processo nº 636.717/2012, Inscrição Estadual nº 13.469.944-0, CNPJ nº 17.162.125/0001-10 – Várzea Grande. 8 - Comercial de Alimentos Santa Marta Ltda, processo nº 636.693/2012, Inscrição Estadual nº 13.454.458-7, CNPJ nº 11.999.250/0001-01 – Várzea Grande. 9 - Engenharia, Recuperação e Industrialização de Plásticos Centro Oeste Ltda., processo nº 648.196/2012, Inscrição Estadual nº 13.196.314-7, CNPJ 26.812.313/0001- 38 – Jangada. 10 - Rafitec S/A Indústria e comércio de Sacarias. processo nº 656.002/2012, Inscrição Estadual nº 13.466.591-0, CNPJ nº 00.763.251/0005-51 – Rondonópolis. 11 - Senda Indústria e Comércio de Cereais Ltda. processo nº 645.015/2012, Inscrição Estadual nº 13.070.770-8, CNPJ nº 24.978.918/0001-78 – Alta Floresta. 12 - Sinagro Produtos Agropecuários Ltda, processo nº 646.919/2012, Inscrição Estadual nº 13.438.908-5, CNPJ nº 04.294.897/0016-40 – Primavera do Leste. 13 - Agrocoll Logística Ltda., processo nº 638.136/2012, Inscrição Estadual nº 13.460.440-7, CNPJ 08.687.679/0002- 21 – Barra do Garças. 14 - A.V. Indústria e Comércio de Rações Ltda. processo nº 615.992/2012, Inscrição Estadual nº 13.459.808-3, CNPJ nº 16.456.112/0001-91 – Rondonópolis. 15 - Via Blumenau Indústria e Comércio Ltda. processo nº 655.970/2012, Inscrição Estadual nº 13.463.327-0, CNPJ nº 00.230.492/0004-54 – Rondonópolis. 16 - IMRC – Industrial Metalúrgica Rodoviária Centroeste S/A, processo nº 638.776/2012, Inscrição Estadual nº 13.352.928-2, CNPJ nº 09.005.541/0001-87 – Rondonópolis. 17 - Companhia de Produtores Recuperadores da Bacia AM, processo nº 615.944/2012, Inscrição Estadual nº 13.352.421-3, CNPJ 09.430.874/0001- 53 – Alta Floresta. 18 - Sojamil Indústria de Fertilizantes e Armazéns Gerais Ltda. processo nº 615.847/2012, Inscrição Estadual nº 13.199.382-8, CNPJ nº 04.297.698/0001-00 – Rondonópolis. 19 - Sinagro Produtos Agropecuários Ltda. processo nº 638.927/2012, Inscrição Estadual nº 13.424.111-8, CNPJ nº 04.294.897/0015-60 – Querência. 20 - Sinagro Produtos Agropecuários Ltda processo nº 646.900/2012, Inscrição Estadual nº 13.417.732-0, CNPJ nº 04.294.897/0012-17 – Campo Verde. Art. 2º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC - Comércio Centro de Distribuição - CD, das empresas: 1 - CD-MAX Indústria e Comércio de Tintas Ltda, processo nº 646.665/2012, Inscrição Estadual nº 13.164.360-6, CNPJ nº 00.777.674/0001-05 – Cuiabá. 2 - Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda, processo nº 606.908/2012, Inscrição Estadual nº 13.230.013-3, CNPJ nº 01.534.080/0118-39 – Cuiabá. 3 - Rafitec MT Distribuidora de Sacarias Ltda, processo nº 655.988/2012, Inscrição Estadual nº 13.466.589-9, CNPJ nº 16.745.089/0001-55 – Rondonópolis. Art. 3º - Aprovar o pedido de migração do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, da empresa Britaguia Ltda, processo nº 615.820/2012, Inscrição Estadual nº 13.187.903-0, CNPJ nº 03.155.630/0001-23 – Cuiabá. Art. 4º - Aprovar a Vistoria para comprovação dos dados das Cartas-Consulta, as empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC: 1 - Metal Nobre Ltda, processo nº 611.649/2012 – Lucas do Rio Verde. 2 - Acrefort Indústria e Comércio de Rações Ltda, processo nº 632.988/2012 – Primavera do Leste. Art. 5º - Aprovar o pedido de Reenquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC da empresa Centroaço Indústria e Comércio de Aço Ltda, processo nº 639.792./2012, Inscrição Estadual nº 13.390.810-0, CNPJ nº 12.027.138/0001-63 – Cuiabá. Art. 6º - Aprovar o enquadramento no PRODETUR da empresa Maluí Manso Empreendimentos Hoteleiros Ltda, CNPJ nº 14.773.721/0001-49 – Chapada dos Guimarães; Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data. Cuiabá, 18 de dezembro de 2012.