Ementa: | Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989, e dá outras providências. |
Assunto: | Alterações do RICMS
Diferimento
ECF |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 2438/2001 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogado pelo Decreto 1536/2012 |
Observações: | *Ver efeitos no próprio texto |