Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:12
Complemento:/2014
Publicação:04/03/2014
Ementa:Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível – EAC no sistema dutoviário.
Assunto:Prestação de Serviço de Transporte Intermunicipal/Interestadual
Etanol Anidro Combustível - EAC
Sistema Dutoviário



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 12, DE 1º DE ABRIL DE 2014
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 25/14
· Publicado no DOU de 03.04.14, Seção 1, p. 19 e 20.
. Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 25/14
. Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 20/15, art. 8º, na redação dada pelo Conv. ICMS 35/15, a partir dos efeitos da primeira publicação de Ato COTEPE a que se refere o art. 7º do referido Conv. ICMS 20/15.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 213ª reunião extraordinária, realizada no dia 1º de abril de 2014, em Brasília, DF, com base no § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 5, de 21 de março de 2014, decidiu:

Art. 1º Aprovar a relação de contribuintes com tratamento diferenciado no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol anidro combustível no sistema dutoviário, nos termo do Protocolo ICMS 5, de 21 de março de 2014, listadas no Anexo Único a este Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
RAZÃO SOCIAL
CNPJ BASE
1
ABENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA LTDA
6.252.818
2
ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA
7.013.489
3
AÇÚCAR E ÁLCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA LTDA
51.990.778
4
AÇUCAREIRA QUATÁ S/A
60.855.574
5
AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A
7.024.792
6
AÇUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S/A
51.422.988
7
ADEAGRO VALE DO IVINHEMA S.A.
7.903.169
8
AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A.
8.906.558
9
AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA
44.836.856
10
AGROINDUSTRIAL OESTE PAULISTA LTDA
4.282.818
11
AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA S/A
5.980.986
12
AGROPÉU AGRO INDUSTRIAL DE POMPÉU S/A
16.617.789
13
ALCOAZUL S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL
44.776.409
14
ALCOESTE - DESTILARIA FERNANDÓPOLIS S/A
43.545.284
15
ALCOOLPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
8.569.652
16
ALCOOLVALE S/A ALCOOL E ACUCAR
15.444.904
17
ALE COMBUSTÍVEIS S/A
1.136.598
18
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A
23.314.594
19
ANDRADE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
54.929.021
20
ANTONIO FERNANDO TIROLLI & CIA LTDA
53.800.207
21
ANTONIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA
51.843.514
22
ARALCO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
51.086.080
23
ATENA TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA
7.458.537
24
ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
1.595.949
25
BAMBUÍ BIOENERGIA S.A.
7.930.999
26
BIOENERGETICA AROEIRA S.A.
8.355.201
27
BIOENERGÉTICA BOA ESPERANÇA LTDA
14.060.293
28
BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA
8.793.343
29
BIOENERGIA DO BRASIL S/A
8.046.650
30
BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIB COMB LTDA
13.485.658
31
BIOSAURO - ÁLCOOIS E BIODIESEL LTDA
7.508.218
32
BIOSEV BIOENERGIA S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: LDC-SEV BIOENERGIA S/A)
49.213.747
33
BIOSEV S.A.
15.527.906
34
BIOSEV S.A. FILIAL RIO BRILHANTE
15.527.90
35
BP BRASIL LTDA
2.420.391
36
BRANCO PERES AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
43.619.832
37
CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA
7.996.345
38
CAFEALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
55.090.971
39
CENTRAL ENERGÉTICA ACUCAR E ALCOOL LTDA
8.057.019
40
CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
45.765.914
41
CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
4.171.382
42
CENTRAL ENERGÉTICA VALE DO SAPUCAÍ LTDA
00.372.496
43
CEREALE BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA
7.825.834
44
CERRADINHO AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA S/A
47.062.997
45
CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
1.466.091
46
CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
45.483.450
47
COCAL - COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAÃ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
44.373.108
48
COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE
23.796.998
49
COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL
2.995.097
50
COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO JOSÉ
5.266.880
51
COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SÃO SIMAO
8.215.996
52
COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SP
61.149.589
53
COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
10.204.914
54
COPERSUCAR S.A.
10.265.949
55
COPLASA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
5.928.246
56
COSAN CENTROESTE ACUCAR E ACOOL LTDA
8.619.844
57
CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
7.723.581
58
DA MATA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL
8.110.543
59
DASA DESTILARIA DE ÁLCOOL SERRA DOS AIMORES S/A
18.054.379
60
DELLA COLETTA BIOENERGIA S/A
44.691.236
61
DELOS – DESTILARIA LOPES DA SILVA LTDA
71.322.523
62
DESTILARIA ÁGUA BONITA LTDA
50.227.255
63
DESTILARIA ALCÍDIA S/A
46.448.270
64
DESTILARIA GENERALCO S/A
44.845.915
65
DESTILARIA GRIZZO LTDA
50.749.399
66
DESTILARIA LONDRA LTDA
49.605.157
67
DESTILARIA PYLES LTDA
49.381.734
68
DESTILARIA SANTA CLARA LTDA
56.732.928
69
DESTILARIA VALE DO PARACATU - AGROENERGIA LTDA
7.459.492
70
DESTILARIA VEREDAS INDÚSTRIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
10.452.413
71
DIANA - DESTILARIA DE ÁLCOOL NOVA AVANHANDAVA LTDA
45.902.707
72
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS MASUT LTDA
2.368.373
73
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS TORRÃO LTDA
1.902.563
74
DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETRÓLEO LTDA
1.911.853
75
DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA
1.256.137
76
DMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
3.565.937
77
ENERGETICA SÃO SIMAO S/A
2.348.861
78
FERRARI AGROINDÚSTRIA S/A
54.846.951
79
FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: ARALCO S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL)
8.391.345
80
FISCHER S/A - COM IND E AGRICULTURA
33.010.786
81
FLEXPETRO DISTRIB DERIV PETRÓLEO LTDA
8.892.436
82
FLORESTA S/A ACUCAR E ALCOOL
8.048.772
83
GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA
02.773.95
84
GOL COMBUSTÍVEIS LTDA
6.983.874
85
GUARANI S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: AÇÚCAR GUARANI S/A)
47.080.619
86
IACO AGRICOLA S/A
7.895.728
87
IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
4.839.268
88
IDAZA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
1.787.793
89
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGUARDENTE E ÁLCOOL FOLTRAN LTDA
51.382.935
90
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .
33.337.122
91
IRMÃOS MALOSSO LTDA
49.976.251
92
IRMÃOS TONIELLO LTDA
71.321.566
93
ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA
8.164.344
94
IVINHEMA AGROENERGIA S.A.
7.636.071
95
J PILON S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL
47.254.396
96
JALLES MACHADO S.A.
2.635.522
97
JOSÉ GRANELLI & FILHOS LTDA
56.624.174
98
LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
1.083.568
99
LOGUM LOGISTICA SA
9.584.935
100
MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A
00.143.381
101
MORANTE BERGAMASCHI & CIA LTDA
53.592.226
102
NARDINI AGROINDÚSTRIA LTDA.
48.708.267
103
NG BIOENERGIA S/A
12.877.416
104
NOBLE BRASIL LTDA
6.315.338
105
NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
1.966.325
106
PARAÍSO BIOENERGIA LTDA
46.363.016
107
PARAPUÃ AGROINDUSTRIAL S/A
7.969.961
108
PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A
71.304.687
109
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
34.274.233
110
PETROEXPRESS DISTRIB DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
2.924.588
111
PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA
3.016.811
112
PETROMAIS DISTRIB DE PETRÓLEO LTDA
5.594.763
113
PETRONAC DIST NAC DER PETR ALC LTDA
2.123.223
114
PIONEIROS BIOENERGIA S/A
51.096.477
115
PITANGUEIRAS AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
44.870.939
116
POTENCIAL PETRÓLEO LTDA
80.795.727
117
RAÍZEN ARARAQUARA AÇÚC E ÁLC LTDA (NOME EMP. ANTERIOR: COSAN ARARAQUARA A. A. LTDA)
43.960.335
118
RAÍZEN CARAAPÓ S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL
9.538.989
119
RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
33.453.598
120
RAÍZEN ENERGIA S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: COSAN S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL)
8.070.508
121
RAÍZEN PARAGUAÇU S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: COSAN PARAGUAÇU S/A)
52.189.420
122
RAÍZEN TARUMÃ S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: COSAN ALIMENTOS S/A)
62.092.739
123
REÁLCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
11.428.668
124
REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA
2.913.444
125
RENUKA DO BRASIL S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: EQUIPAV S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL)
43.932.102
126
REVATI S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: BIOPAV S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL)
8.614.277
127
RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A.
8.598.391
128
RIO VERMELHO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
68.316.801
129
ROYAL FIC DISTR DERIVADOS PETRÓLEO LTDA
1.349.764
130
RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
00.756.149
131
RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
10.767.247
132
S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL
12.229.415
133
SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA
6.044.698
134
SANTA CRUZ S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL
43.948.488
135
SANTA MARIA INDÚSTRIA DE ÁLCOOL LTDA
6.046.699
136
SÃO MARTINHO S/A
51.466.860
137
SÃO PEDRO BIOENERGIA S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: ALFA AGROENERGIA S/A)
51.050.763
138
SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
00.942.246
139
SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
1.387.400
140
STOCK DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
14.546.191
141
TGM IND E COM DE ÁLCOOL E AGUARDENTE LTDA
47.233.416
142
TOBRÁS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
5.759.383
143
TONON BIOENERGIA S.A.
7.914.230
144
U.S.J. - ACUCAR E ALCOOL S/A
44.209.336
145
UMOE BIOENERGY S/A (NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: DESTILARIA PARANAPANEMA S/A)
3.445.208
146
UNIALCO S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR
44.984.490
147
CENTRAL ITUMBIARA DE BIOENERGIA E ALIMENTOS S. A. (Nova redação dada pelo ATO COTEPE/ ICMS 25/14)
08.517.600
147
UNIDADE CENTRAL ITUMBIARA (Redação original)
8.517.600
148
ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA. (Nova redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 25/14)
08.164.344
148
UNIDADE ITUIUTABA BIOENERGIA (Redação original)
8.164.344
149
TROPICAL BIOENERGIA S. A. (Nova redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 25/14)
08.195.806
149
UNIDADE TROPICAL (Redação original)
8.195.806
150
USA - USINA SANTO ÂNGELO LTDA
19.537.471
151
USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A
60.892.098
152
USINA AÇUCAREIRA GUAÍRA LTDA
44.346.583
153
USINA AÇUCAREIRA SÃO MANOEL S/A
60.329.174
154
USINA ALTA MOGIANA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL
53.009.825
155
USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL
48.295.562
156
USINA ARAGUARI LTDA
8.415.816
157
USINA BARRA GRANDE DE LENCÓIS S/A
51.422.921
158
USINA BATATAIS S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL
54.470.679
159
USINA BAZAN S/A
55.109.565
160
USINA BELA VISTA S/A
4.969.941
161
USINA CAETE S A
12.282.034
162
USINA CERRADÃO LTDA
8.056.257
163
USINA COLOMBO S/A AÇUCAR E ALCOOL
44.330.975
164
USINA CONQUISTA DE MINAS LTDA.
13.756.458
165
USINA CONQUISTA DO PONTAL S/A
7.298.800
166
USINA CONTINENTAL S/A
6.026.236
167
USINA DELTA S/A
13.537.735
168
USINA ELDORADO S.A.
5.620.523
169
USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA.
7.455.944
170
USINA GOIANESIA S/A
2.460.988
171
USINA GUARIROBA LTDA
7.398.533
172
USINA IACANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
7.280.328
173
USINA IPIRANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
47.544.176
174
USINA ITAJOBI LTDA - AÇÚCAR E ÁLCOOL
43.533.819
175
USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA
6.059.962
176
USINA JJ – ETANOL E AÇÚCAR LTDA
7.964.642
177
USINA MOEMA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
49.972.326
178
USINA MONTE ALEGRE LTDA
22.587.68
179
USINA OUROESTE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
5.553.456
180
USINA PANORAMA S/A
8.704.527
181
USINA RIO PARDO LTDA
8.657.268
182
USINA RIO VERDE LTDA
2.043.917
183
USINA SANTA ADÉLIA S/A
50.376.938
184
USINA SANTA FÉ S/A
45.281.813
185
USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A
2.673.754
186
USINA SANTA ISABEL S/A
47.524.632
187
USINA SANTA LUCIA S/A
44.207.249
188
USINA SANTA ROSA LTDA
45.483.146
189
USINA SANTO ANTÔNIO S/A
71.324.784
190
USINA SÃO DOMINGOS - AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
47.063.128
191
USINA SÃO FRANCISCO S/A
71.324.792
192
USINA SÃO JOSÉ DA ESTIVA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL
53.172.300
193
USINA SÃO JOSÉ S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL
56.563.729
194
USINA SAO LUIZ S/A
53.408.860
195
USINA SÃO MARTINHO S/A
48.663.421
196
USINA SÃO PAULO ENERGIA E ETANOL S.A.
5.935.048
197
USINA UBERABA S/A
7.674.341
198
USINA VERTENTE LTDA
5.242.560
199
VALE DO PARANÁ S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR
5.938.884
200
VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A.
8.493.354
201
VALE DO VERDAO SOCIEDADE ANONIMA ACUCAR E ALCOOL
2.859.452
202
VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
53.811.006
203
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL
49.911.589
204
VREC INDUSTRIAL E ACUCAR E ALCOOL LTDA.
10.889.759
205
ZAMBIANCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
72.455.876
206
ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA
00.647.154
207
USINA BARRALCOOL S/A (Acrescido pelo Ato COTEPE/ ICMS 25/14)
33.664.228
208
USINA BOA VISTA S/A (Acrescido pelo Ato COTEPE/ ICMS 25/14)
07.603.999
209
BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL (Acrescido pelo Ato COTEPE/ ICMS 25/14)
08.070.566
210
BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA LTDA (Acrescido pelo Ato COTEPE/ ICMS 25/14)
11.092.881
211
CENTRAL ENERGETICA PARAISO S/A (Acrescido pelo Ato COTEPE/ ICMS 25/14)
07.752.894
212
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE RUBIATABA LTDA (Acrescido pelo Ato COTEPE/ ICMS 25/14)
03.347.747
213
CRV INDUSTRIAL LTDA (Acrescido pelo Ato COTEPE/ ICMS 25/14)
03.937.452
214
DENUSA DESTILARIA NOVA UNIAO S/A (Acrescido pelo Ato COTEPE/ ICMS 25/14)
00.595.322
215
USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA (Acrescido pelo Ato COTEPE/ ICMS 25/14)
56.723.257
216
GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA (Acrescido pelo Ato COTEPE/ ICMS 25/14)
02.773.950
217
ENERGETICA SANTA HELENA S/A (Acrescido pelo Ato COTEPE/ ICMS 25/14)
37.216.363
218
ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA (Acrescido pelo Ato COTEPE/ ICMS 25/14)
05.643.160
219
SJC BIOENERGIA LTDA (Acrescido pelo Ato COTEPE/ ICMS 25/14)
10.249.419
220
URUACU ACUCAR E ALCOOL LTDA - ME (Acrescido pelo Ato COTEPE/ ICMS 25/14)
07.987.748
221
COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Acrescido pelo Ato COTEPE/ ICMS 25/14)
33.069.766
222
COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A. (Acrescido pelo Ato COTEPE/ ICMS 25/14)
33.000.092
223
REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. (Acrescido pelo Ato COTEPE/ ICMS 25/14)
03.980.754
224
ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL PARTICIPAÇÕES S.A. (Acrescido pelo Ato COTEPE/ ICMS 25/14)
08.842.690