Ementa: | Altera o Decreto n° 8.289, de 9 de novembro de 2006, que institui sistema e documentos oficiais de arrecadação das receitas públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Assunto: | DAR 1-AUT
Documento de Arrecadação Estadual - MT
Sistema de Arrecadação Estadual |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 8289/2006 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogado pelo Decreto 2.651/2014 |
Observações: | |