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EMENTÁRIO DE LEIS 2003
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Ato Legal
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Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
06/01/03
06/01/03
4
06/01/03
06/01/03
Ementa:Altera dispositivos da Lei nº 7.370, de 21 de dezembro de 2000.
Assunto:Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso- FREBOM.
Alterou/Revogou:DocLink para 7370 - Alterou a Lei 7370/00
Alterado/Revogado por:
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
02/06/03
02/06/03
1
*
**
Ementa:Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Assunto:Lei ICMS
Alterou/Revogou:DocLink para 7098 - Alterou a Lei 7098/98;
DocLink para 7301 - Alterou a Lei 7301/00;
DocLink para 7364 - Alterou a Lei 7364/00;
DocLink para 7850 - Alterou a Lei 7850/02 e DocLink para 8631 - Alterada pela Lei 8631/2006.
Alterado/Revogado por:
Observações: * Vigor a partir de 1º/07/2003, exceto quanto ao disposto no art. 9
** Efeitos a partir de 1º/07/2003, exceto quanto ao disposto no art. 9º, que produzirá efeitos no período de 1º/03/2003 a 31/12/2006
Ver Decreto nº1268/03.
Nº
Ato Legal
Data
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Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
7.901/03
02/06/03
02/06/03
3
02/06/03
02/06/03
Ementa:Modifica o art. 12 da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o FETHAB, e dá outras providências.
Assunto:FETHAB.
Alterou/Revogou:DocLink para 7263 - Alterou a Lei 7263/2000
Alterado/Revogado por:
Observações:
Nº
Ato Legal
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Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
03/07/03
03/07/03
2
03/07/03
03/07/03
Ementa:Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com veículos, máquinas e equipamentos novos, destinados ao Poder Executivo dos Municípios Mato-grossenses e dá outros providências.
Assunto:Benefício Veículo/Máquina/Equipamento Municipal.
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:
Observações:
Nº
Ato Legal
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Data
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Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
28/07/03
28/07/03
1
28/07/03
28/07/03
Ementa:Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Mato-grossense de Gás - MTGás, estabelece diretrizes para distribuição de gás canalizado no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Assunto:Gás Canalizado
Alterou/Revogou:DocLink para 7331 - REVOGOU a Lei 7331/2000;
DocLink para 7655 - REVOGOU a Lei 7655/2002.
Alterado/Revogado por:
Observações:Regulamentada pelo Decreto nº 1.760/03.
Nº
Ato Legal
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Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
29/08/03
29/08/03
1
29/08/03
29/08/03
Ementa:Dispõe sobre a compensação de dívidas líquidas e certas, de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive em liquidação ordinária, com créditos tributários e não tributários pertencentes a estes entes, e dá outras providências.
Assunto:Compensação Crédito com Faz. Pública
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:
Observações: Regulamentada pelo Decreto nº 1.535/2003.
Republicado no DOE em 14/10/2.003, p. 01.
Nº
Ato Legal
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Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
25/09/03
25/09/03
1
25/09/03
25/09/03
Ementa:Define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.
Assunto:Plano Desenvolvimento Mato Grosso Porto Sêco
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 8410 - Alterada pela Lei 8410/2005;
DocLink para 8410 - Alterada pela Lei 8410/2005;
DocLink para 8410 - Alterada pela Lei 8410/2005;
DocLink para 8410 - Alterada pela Lei 8410/2005;
DocLink para 8719 - Alterada pela Lei 8719/2007;
DocLink para 8719 - Alterada pela Lei 8719/2007.
Observações: Regulamentada pelo Decreto nº 1.432/03.
Nº
Ato Legal
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D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
30/09/03
30/09/03
1
30/09/03
30/09/03
Ementa:Altera a redação dos arts. 2º, 3º e 6º da Lei nº 6.896, de 20 de junho de 1997, e dá outras providências.
Assunto:PRODEI
Alterou/Revogou:DocLink para 6896 - Alterou a Lei 6896/97;
DocLink para 7867 - Alterou a Lei 7867/02.
Alterado/Revogado por:
Observações:
Nº
Ato Legal
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Data
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Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
23/10/03
23/10/03
1
23/10/03
23/10/03
Ementa:Cria a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle - TRFC do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
Assunto:Taxa Regulação Serviço Transporte Coletivo Rodoviário Passageiros
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 8419 - Alterada pela Lei 8419/2005
Observações:
Nº
Ato Legal
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Data
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Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
14/11/03
14/11/03
2
14/11/03
14/11/03
Ementa:Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e ao caput do art. 15 da Lei nº 7.882, de 30 de dezembro de 2002.
Assunto:FETHAB
Alterou/Revogou:DocLink para 7263 - Alterou a Lei 7263/00
Alterado/Revogado por:
Observações:
Nº
Ato Legal
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Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
14/02/03
14/02/03
2
14/02/03
14/02/03
Ementa:Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 7.310, de 02 de agosto de 2000.
Assunto:FUNDEIC.
Alterou/Revogou:DocLink para 7310 - Alterou a Lei 7310/2000
Alterado/Revogado por:
Observações:
Nº
Ato Legal
Data
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Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
16/12/03
16/12/03
7
16/12/03
16/12/03
Ementa:Institui o Certificado Cidadão e o Selo Cidadão a ser concedido à pessoa jurídica ou física que contribuir para o Fundo para a Infância e a Adolescência - FIA.
Assunto:Certificado Cidadão - Selo Cidadão
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:
Observações:
Nº
Ato Legal
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Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
22/12/03
22/12/03
12
22/12/03
22/12/03
Ementa:Altera a redação do § 4º do art. 8º e o art. 9º da Lei nº 7.310, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências.
Assunto:FUNDEIC
Alterou/Revogou:DocLink para 7310 - Alterou a Lei 7310/2000.
Alterado/Revogado por:
Observações: Regulamentado pelo Decreto nº 2.728/04.
Nº
Ato Legal
Data
Assinatura
Data
Publicação
Pág.
D.O.
Início da
Vigência
Início dos
Efeitos
29/12/03
29/12/03
22
29/12/03
29/12/03
Ementa:Dispõe sobre a implementação de programas sociais em Mato Grosso, cria o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais e dá outras providências.
Assunto:Fundo Partilhado de Investimentos Sociais
Alterou/Revogou:
Alterado/Revogado por:DocLink para 8331 - Alterado pela Lei 8331/2005;
DocLink para 8471 - Alterada pela Lei 8471/2006
Observações: