Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:2
Complemento:/90
Publicação:10/04/1990
Ementa:Ratifica os Convênios ICMS de nºs 17 e 19 e 21 a 60/90.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

Ratifica os Convênios ICMS de nºs 17 e 19 e 21 a 60/90.

João da Silva Medeiros Netto