Texto:

Altera o Manual de Orientação aprovado pelo Protocolo ICMS 31/89, de 24 de outubro de 1989.

I - O item 3.3:

"3.3. Documentos e Livros Fiscais

..................................

CÓDIGO/MODELO DOCUMENTO

------------------------

.........

06 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6

15 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15";

II - O item 4.3:

"4.3. Disco Flexível de 5 e 1/4" ou 3 e 1/2".";

III - O subitem 4.3.2:

"4.3.2. Densidade de gravação: dupla ou alta;";

IV - O item 7.1:

"7.1. O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
10				1º registro
50, 51, 53, 60 e 70	1 a 2 3 5 a 10	A A A	Tipo Situação Data	Só a primeira posição
90				Último registro
				V - O item 8:

"8. Registro Tipo 10

MESTRE DO ESTABELECIMENTO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Posição	Formato
01	TIPO	"10"	½	N
02	"FILLER"		¾	X
03	CGC	O CGC do estabelecimento informante	5/18	N
04	INSCRIÇÃO ESTADUAL	A inscrição estadual do estabelecimento informante	19/36	X
05	CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA ESTADUAL	Código referente à atividade desenvolvida pelo estabelecimento informante	37/47	X
06	CONTRIBUINTE	"0", se o estabelecimento informante for contribuinte do ICMS; "1" se for contribuinte do ICMS e do IPI	48/48	N
07	NOME DO ESTABELECIMENTO INFORMANTE	Firma ou razão social	49/83	X
08	MUNICÍPIO	Município onde está domiciliado o estabelecimento informante	84/112	A
09	UNIDADE DA FEDERAÇÃO	UF referente ao Município	113/114	A
10	DATA INICIAL	A data do início do período referente às informações prestadas	115/120	D
11	DATA FINAL	A data do fim do período referente às informações prestadas	121/126	D

"13. Registro tipo 60

Cupom Fiscal PDV

Nota Fiscal de venda a consumidor e suas substituições legais;

Nota Fiscal/conta de energia elétrica, e Nota Fiscal de serviço de telecomunicações.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Posição	Formato
11	"FILLER"		71/126	X

VII - O item 14:

"14. REGISTRO TIPO 70

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE;

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS;

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS;

CONHECIMENTO AÉREO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Posi- ção	For- mato
01	TIPO	"70"	½	N
02	SITUAÇÃO	Conforme tabela de códigos indicada no item 9	¾	N
03	DATA EMISSÃO/ RECEBIMENTO	A data do lançamento do documento no livro fiscal pertinente	5/10	D
04	CGC	O CGC do emitente do documento no caso de aquisição de serviço; CGC do tomador de serviço, no caso de emissão do documento.	11/24	N
05	UNIDADE DA FEDERAÇÃO DO EMITENTE DO DESTINATÁRIO	UF do emitente do documento, no caso de operação de aquisição de serviço; UF do tomador, no caso de emissão do documento.	25/26	A
06	SÉRIE	Série do documento fiscal	27/27	A
07	SUBSÉRIE	Subsérie do documento fiscal	28/29	X
08	NÚMERO	Número do documento fiscal	30/35	N
09	CFOP	Código Fiscal da Operação e Prestação. Um registro para cada CFOP do documento fiscal	36/38	N
10	VALOR CONTÁBIL	Valor total constante no conhecimento ou Nota Fiscal de Serviço de Transporte.	39/50	N
11	Base de Cálculo do ICMS	Valor total sobre o qual incide o ICMS	51/62	N
12	Valor do ICMS	Montante do imposto.	63/74	N
13	Isenta ou não tributada - ICMS	Valor amparado por isenção ou não incidência do ICMS	75/86	N
14	Outras - ICMS	Valor da operação que não confira débito ou crédito do ICMS.	87/98	N
15	INSCRIÇÃO ESTADUAL DO EMITENTE / DESTINATÁRIO	Inscrição estadual do emitente, se for aquisição de serviço; inscrição estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento.	99/116	X
16	MODELO DO CONHECIMENTO/NOTA	Modelo do Conhecimento ou da Nota Fiscal de Serviço de Transporte, conforme subitem 3.3	117/119	N
17	CIF/FOB	Modalidade do frete. Gravar “1” se o frete for “CIF” e “2” se “FOB”.	120/120	N
18	“FILLER”		121/126	X

Cláusula segunda Fica acrescentado o subitem 4.1.8 ao Manual de Orientação aprovado pelo Protocolo ICMS 31/89, de 24 de outubro de 1989 com a seguinte redação:

"4.1.8. Fica a critério da unidade da Federação, a definição da densidade de gravação, entre as citadas no subitem 4.1.5".

Cláusula terceira Ficam revogados os itens 4.2, II 7.3, 7.4 e o subitem 14.1.6 do Manual de Orientação do Protocolo ICMS 31/89, de 24 de outubro de 1989.

Cláusula quarta Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Brasília, DF, 26 de setembro de 1991.