Texto: CONVÊNIO ICMS 20/97 . Introduzido no RICMS pelos Decretos 1.515/97 e 1.618/97. . Divulgado, no âmbito estadual, pelo Decreto 1.487/97. . Retificação no DOU de 08.04.97. . Ratificação Nacional no DOU de 15.04.97, pelo Ato COTEPE-ICMS 06/97.
I - noConvênio ICMS 36/92, de 3 de abril de 1992;
II - no Convênio ICMS 97/92, de 25 de setembro de 1992;
III - no Convênio ICMS 127/92, de 25 de setembro de 1992;
IV - no Convênio ICMS 142/92, de 15 de dezembro de 1992;
V - no Convênio ICMS 155/92, de 15 de dezembro de 1992;
VI - no Convênio ICMS 09/93, de 30 de abril de 1993;
VII - no Convênio ICMS 31/93, de 30 de abril de 1993;
VIII - no Convênio ICMS 37/93, de 30 de abril de 1993;
IX - no Convênio ICMS 38/93, de 30 de abril de 1993;
X - no Convênio ICMS 115/93, de 9 de dezembro de 1993;
XI - no Convênio ICMS 146/93, de 9 de dezembro de 1993;
XII - no Convênio ICMS 14/94, de 29 de março de 1994;
XIII - no Convênio ICMS 59/94, de 30 de junho de 1994;
XIV - no Convênio ICMS 11/95, de 4 de abril de 1995;
XV - no Convênio ICMS 52/95, de 28 de junho de 1995;
XVI - no Convênio ICMS 20/96, de 22 de março de 1996;
XVII - no Convênio ICMS 33/96, de 31 de maio de 1996;
XVIII - no Convênio ICMS 94/96, de 13 de dezembro de 1996;
XIX - no Convênio ICMS 74/90, de 12 de dezembro de 1990;
XX - no Convênio ICMS 39/91, de 7 de agosto de 1991;
XXI - no Convênio ICMS 02/92, de 26 de março de 1992;
XXII - no Convênio ICMS 123/92, de 25 de setembro de 1992;
XXIII - no Convênio ICMS 69/93, de 10 de setembro de 1993;
XXIV - no Convênio ICMS 108/93, de 10 de setembro de 1993;
XXV - no Convênio ICMS 43/94, de 29 de março de 1994;
XXVI - no Convênio ICMS 32/95, de 4 de abril de 1995;
XXVII - no Convênio ICMS 62/96, de 13 de setembro de 1996;
XXVIII - no Convênio ICMS 118/96, de 13 de dezembro de 1996;
XXIX - no Convênio ICMS 23/90, de 13 de setembro de 1990;
XXX - no Convênio ICMS 78/92, de 30 de julho de 1992;
XXXI - no Convênio ICMS 137/94, de 7 de dezembro de 1994.
Cláusula segunda Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
Florianópolis, SC, 21 de março de 1997.