Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
26/2012	02/06/2012	02/07/2012	10	07/02/2012	07/02/2012

Ementa:	Altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 260/2011-SEFAZ.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 260/2011
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 191/2012
Observações:	* Republicada no DOE de 14/02/12, p. 18 , por ter saído incorreta.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
*PORTARIA N° 026/2012 – SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 260/2011-SEFAZ”.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 260/2011-SEFAZ, de 05/10/2011, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2012.

* Republica-se por ter saído com incorreto, no DOE de 07.02.2012, pág. 10.

ANEXO DA PORTARIA N° 026 /2012 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

P E C U Á R I A E M G E R A L

CARNE SEM OSSO

Filé mignon sem cordão	KG	020120900101	16,00
Contra-filé	KG	020120900102	11,00
Miolo de alcatra	KG	020120900103	12,00
Maminha	KG	020120900104	12,00
Alcatra com maminha	KG	020120900105	12,00
Picanha A	KG	020120900106	24,00
Picanha B	KG	020120900107	17,00
Picanha Fatiada	KG	020120900108	14,00
Coxão Mole	KG	020120900109	9,00
Coxão duro	KG	020120900110	8,00
Patinho	KG	020120900111	8,30
Lagarto	KG	020120900112	8,30
Fralda Tradicional	KG	020120900113	9,50
Músculo	KG	020120900114	5,00
Capa do Contra Filé	KG	020120900115	7,00
Acem	KG	020120900116	5,50
Paleta Inteira	KG	020120900117	5,50
Peito Tradicional	KG	020120900118	5,50
Costela Gaúcha (Peito com osso)	KG	020120900119	4,30
Osso Buco – congelado	KG	020120900120	4,00
Cupim Resfriado	KG	020120900121	7,00
Costela Grossa congelada	KG	020120900122	5,00
Costela s/osso Charque	KG	020120900123	4,00
Bananinha	KG	020120900124	7,50
Cordão filé mignon	KG	020120900125	7,00
Bucho congelado	KG	020120900126	4,00
Fígado congelado	KG	020120900127	2,50
Rabo congelado	KG	020120900128	7,00
Língua congelada	KG	020120900129	2,50
Coração congelado	KG	020120900130	1,00
Rim congelado	KG	020120900131	0,70
Lombinho congelado	KG	020120900132	5,00
Recorte	KG	020120900133	2,50
Carne industrial	KG	020120900134	2,30
Carne de sangria congelada	KG	020120900135	2,80