Texto: DECRETO Nº 3.138, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
considerando a edição dos Ajustes SINIEF 14/10 a 22/10,
D E C R E T A:
Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 14/10 a 22/10, celebrados na 140ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Vitória, ES, no dia 10 de dezembro de 2010, e publicados no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010, Seção 1, p. 26 a 28, consoante Despacho nº 516/10 do Secretário-Executivo:
AJUSTE SINIEF 15, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
AJUSTE SINIEF 16, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
AJUSTE SINIEF 17, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
AJUSTE SINIEF 18, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
AJUSTE SINIEF 19, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
AJUSTE SINIEF 20, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
AJUSTE SINIEF 21, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
AJUSTE SINIEF 22, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 29 de dezembro de 2010, 189° da Independência e 122° da República.