Texto: CONVÊNIO ICMS 35, DE 1º DE ABRIL DE 2011 . Publicado no DOU de 05.04.2011, p.19, pelo Despacho 49/11 do Secretário-Executivo do CONFAZ. . Ratificação nacional publicada no DOU de 26.04.11, p. 15, pelo Ato Declaratório 6/11. . Divulgado, no âmbito estadual, pelo Decreto 341/11. . Revogado, a partir de 1º.01.2018, pelo Convênio ICMS 52/17.