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Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 36/2023
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 065/2018-SEFAZ

Institui lista de preços mínimos nas operações de saída interestadual com manganês bruto.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, para as operações de saída interestadual de manganês bruto.

Parágrafo único O valor fixado, para efeito de base de cálculo do ICMS, refere-se a preços com cláusula FOB.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2018.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 11 de maio de 2018.

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO LPM	VALOR R$
1. I N D Ú S T R I A E X T R A T I V A M I N E R A L
1.1 MINERAL BRUTO
Manganês	Kg	811100100008	0,18