Ementa: | Altera dispositivos da legislação tributária estadual e dá outras providências. |
Assunto: | Alterações do RICMS
Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND
Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 4.747/94
- Alterou o Decreto 1.589/97
- Alterou o Decreto 5.990/2005
- Alterou o Decreto 6.301/2005
- Alterou o Decreto 1.261/2000 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterado pelo Decreto 2.430/2014
- Alterado pelo Decreto 2.651/2014 |
Observações: | |