Alterou/Revogou:	- Altera a Portaria 205/2017
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 140/2023
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 025/2018-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n° 205/2017-SEFAZ, de 14/11/2017 (DOE 16/11/2017), que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6° do seu artigo 8°, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8° do artigo 13, combinado com artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 205/2017-SEFAZ, de 14/11/2017 (DOE 16/11/2017), que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - acrescentados os itens 3-A, 3-B, 3-C, 3-D, 98-A, 98-B, 98-C, 98-D, 200-A, 200-B, 200-C, 200-D, 359-A, 408-A e 515-A no grupo I - Cervejas;
II - alterados os conteúdos dos itens 42 e 362 do grupo I - Cervejas;
III - excluídos os itens 3, 45, 46, 47 e 369 do grupo I - Cervejas.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2018.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de fevereiro de 2017.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 205/2017-SEFAZ

I - CERVEJAS

Ordem	Código	Descrição	UN	Valor R$
...	...	...	...	...
3	-	(excluído)	-	-
3-A	220300000530	Cerveja Amstel - gf 600 ml (todas)	un	5,79
3-B	220300000531	Cerveja Amstel - lata 269 ml	un	2,13
3-C	220300000532	Cerveja Amstel - lata 350 ml	un	2,59
3-D	220300000533	Cerveja Amstel - lata 473 ml	un	3,14
...	...	...	...	...
42	220300000682	Cerveja Barco gf 600 ml San Diego Apa	un	36,30
...	...	...	...	...
45	-	(excluído)	-	-
46	-	(excluído)	-	-
47	-	(excluído)	-	-
...	...	…	...	...
98-A	220300000463	Cerveja Black Princess Weizen - gf 600 ml	un	11,45
98-B	220300000464	Cerveja Black Princess Blonde Ale - gf 600 ml	un	11,45
98-C	220300000465	Cerveja Black Princess Backtotheredlager - gf 600 ml	un	11,45
98-D	220300000466	Cerveja Black Princess Hop IPA - gf 600 ml	un	11,45
...	...	...	...	...
200-A	220300002126	Cerveja Darguner Pilsner - lata 330 ml	un	5,09
200-B	220300002127	Cerveja Darguner Pilsner - lata 500 ml	un	7,68
200-C	220300002128	Cerveja Darguner Pilsner - long neck 330 ml	un	7,64
200-D	220300002129	Cerveja Darguner Weissbier - lata 500 ml	un	9,65
...	...	...	...	...
359-A	220300000467	Cerveja Lokal Pilsen - lata 473 ml	un	2,16
...	...	...	...	...
362	220300000662	Cerveja Louvada 600 ml (todas)	un	12,65
...	...	...	...	...
369	-	(excluído)	-	-
...	...	...	...	...
408-A	220300002130	Cerveja Pilsen Parque Opa Bier - gf 600 ml	un	9,35
...	...	...	...	...
515-A	220300000534	Cerveja Sol Premium - lata 310 ml	un	3,41
...	...	...	...	...

".