Legislação Tributária
ICM

Ato:Convênio ICM
Número:36
Complemento:/82
Publicação:12/15/1982
Ementa:Dá nova redação ao parágrafo único da cláusula primeira do Convênio ICM 50/75, de 10 de dezembro de 1975, introduzido pelo Convênio ICM 04/81, de 2 de julho de 1981.
Assunto:Cereais-Arroz/Feijão Derivados




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICM 36/82

Ratificação Nacional DOU de 03.01.83, pelo Ato COTEPE Nº 10/1982.