Texto:
CONVÊNIO ICMS 126, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
· Republicado no DOU de 31.10.07. . Publicado pelo Despacho do Secretário do CONFAZ nº 91/07. . Ratificado pelo Ato Declaratório nº 16/07. . Divulgado, no âmbito estadual, pelo Decreto nº 974/07. . REVOGADO pelo Conv. ICMS 117/10, efeitos a partir de 1°.09.10.