Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Decreto-Revogado
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
1744
/89
08/01/1989
08/01/1989
2
01/08/89
1º/08/89
Ementa:
Revoga o Decreto nº 1.503, de 26 de abril de 1.989.
Assunto:
Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT
Redução de Base de Cálculo - MT
Alterou/Revogou:
-
Revogou o Decreto 1.503/89
Alterado por/Revogado por:
-
Revogado
pelo Decreto 1.837/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
DECRETO Nº
1.744,
DE
01
DE AGOSTO DE 1.989
REVOGA O DECRETO Nº 1.503, DE 26 DE ABRIL DE 1.989
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, ítem III da Constituição Estadual,
DECRETA:
Artigo 1º
- Fica revogado o Decreto nº 1.503, de 26 de abril de 1.989.
Artigo 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 1.989.
Palácio Paiaguás, Cuiabá, 01 de Agosto de 1.989, 168º da Independência e 101º da República.
CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado
FAUSTO DE SOUZA FARIA
Secretário da Fazenda