Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS-Revogado
Número:	61
Complemento:	/2018
Publicação:	11/29/2018

Ementa:

Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Assunto:

Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 61, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
. Publicado no DOU de 29.11.2018, Seção 1, p. 42.
. Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 64/19, efeitos a partir de 1º/01/2020.

Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS

110/07

, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 174ª reunião ordinária, realizada nos dias 20 a 22 de novembro de 2018 em Brasília, DF, com base no § 5º da cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, resolveu:

Art. 1º Fica divulgada a relação do Fator de Correção de Volume (FCV) que será adotada pelas unidades federadas para os referidos combustíveis, na forma do Anexo Único deste ato.

Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 75/17, de 22 de novembro de 2017.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

ANEXO ÚNICO

Produto	Temperatura	Gasolina A	Óleo Diesel
UF	º C	Fator	Fator
AC	28,5	0,9906	0,9931
AL	27,5	0,9917	0,9939
AM	30,5	0,9884	0,9914
AP	30,5	0,9884	0,9914
BA	28,0	0,9912	0,9935
CE	29,5	0,9895	0,9923
DF	24,5	0,9951	0,9963
ES	27,5	0,9917	0,9939
GO	27,5	0,9917	0,9939
MA	31,0	0,9879	0,9910
MG	26,0	0,9934	0,9951
MS	27,0	0,9923	0,9943
PA	30,5	0,9884	0,9914
PB	29,0	0,9901	0,9927
PE	28,0	0,9912	0,9935
PI	31,5	0,9873	0,9906
PR	23,0	0,9967	0,9976
RJ	26,5	0,9928	0,9947
RN	30,5	0,9884	0,9914
RO	29,0	0,9901	0,9927
RR	30,0	0,9890	0,9918
RS	22,0	0,9978	0,9984
SC	22,5	0,9973	0,9980
SE	29,0	0,9901	0,9927
SP	24,5	0,9951	0,9963
TO	30,5	0,9884	0,9914