Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS-Revogado
Número:	10
Complemento:	/2008
Publicação:	28/04/2008
Ementa:	Divulga relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.
Assunto:	Regime Especial Empresas de Telecomunicações

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 23 DE ABRIL DE 2008
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 06/13
. Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 12/08, 25/08, 39/08, 13/09, 21/09, 34/09, 42/09, 2/10, 15/10, 28/10, 38/10, 01/11, 20/11, 31/11, 49/11, 14/12; 19/12, 37/12, 54/12, 06/13
. Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 13/13.

Divulga relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS

126/98

, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 112ª reunião extraordinária, realizada no dia 23 de abril de 2008, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 126/98, de 11 de dezembro de 1998, resolveu:

Art. 1º Aprovar a relação das empresas prestadoras de serviço de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS, previsto no Convênio ICMS 126/98, constante do Anexo Único deste ato.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 28/10, efeitos a partir de 1°.11.10)

ITEM	EMPRESA	CNPJ DA MATRIZ	SEDE	ÁREA DE ATUAÇÃO
1	14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A	05.423.963/0001-11	Brasília - DF	SMP - AC, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO e DF
2	AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	86.734.597/0001-13	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
3	ALOTELECOM S/A	04.021.007/0001-40	São Paulo - SP	(STFC Local, LDN e LDI) Municípios relacionados no Ato Anatel nº 12.386 de 23/10/2000, Ato Anatel nº 13.866 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.872 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.880 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 16.097 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.101 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.105 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 18.547 de 29/8/2001, Ato Anatel nº 20.150 de 19/10/2001 e Ato Anatel nº 20.154 de 19/10/2001.
4	ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A	06.102.004/0001-67	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
5	ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (*Nova redação dada Ato COTEPE/ICMS* *38/10, efeitos a partir de 1°.01.11 )***	03.593.006/0001-08	São Paulo - SP	STFC Local, LDN e LDI – Todo o território nacional, exceto para os municípios de Ilhabela, Santa Branca, Bertioga, Biritiba-Mirim, Águas de Lindóia, Serra Negra, Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Lindóia
5	ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (Redação original)	03.593.006/0001-08	Santana de Parnaíba - SP	STFC Local, LDN e LDI- Todo o território nacional exceto para Municípios de Ilhabela, Santa Branca, Bertioga, Águas de Lindóia, Serra Negra, Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Lindóia.
6	AMERICA NET LTDA	01.778.972/0001-74	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
7	AMERICEL S/A	01.685.903/0001-16	Brasília - DF	SMP - DF, GO, TO, MS, MT, RO e AC
8	AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	07.436.681/0001-84	Vitória - ES	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
9	BRASIL TELECOM S/A	76.535.764/0001-43	Brasília - DF	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
10	BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.	03.076.075/0001-44	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
11	CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	02.952.192/0001-61	Natal - RN	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
12	CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	08.062.253/0001-00	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
13	CGB VOIP INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA.	07.716.753/0001-47	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
14	CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL	71.208.516/0001-74	Uberlândia - MG	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
15	CLARO S.A. *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE* *37/12*)	40.432.544/0001-47	São Paulo - SP	SMP - AL, CE, PB, PE, PI, RN, SP, RJ, ES, RS, BA, SE, PR, SC, MG, AM, AP, PA, MA, RR, AC, GO, MS, MT, RO, TO, DF
15	CLARO S.A. (Redação original)	40.432.544/0001-47	São Paulo - SP	SMP - AL, CE, PB, PE, PI, RN, SP, RJ, ES, RS, BA, SE, PR, SC, MG, AM, AP, PA, MA e RR
16	COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	05.684.180/0001-91	Itabira-MG	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
17	CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	04.533.132/0001-30	São Paulo-SP	SP (STFC Local, LDN e LDI)
18	CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.	04.406.081/0001-85	São Paulo - SP	SP e áreas de numeração 21, 31, 41 e 51 (STFC Local, LDN e LDI)
19	CTBC CELULAR S/A	05.835.916/0001-85	Uberlândia - MG	SMP - MG, MS, GO e SP
20	DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	05.406.478/0001-30	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
21	DIGITAL DESIGN - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA	07.493.196/0001-42	Cascavel - PR	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
22	DSLI VOX3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.	06.053.352/0001-91	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
23	E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	06.322.930/0001-48	Belo Horizonte - MG	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
24	EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	04.760.795/0001-97	São Paulo-SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
25	EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL	33.530.486/0001-29	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
26	ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	26.059.394/0001-47	Belo Horizonte - MG	Áreas de numeração 24, 31 e 73 (STFC Local, LDN e LNI)
27	EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	73.797.045/0001-02	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
28	EQUANT BRASIL LTDA	66.624.776/0001-90	São Paulo – SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
29	ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA	68.785.641/0001-32	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
30	FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	01.009.876/0001-61	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
31	FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA.	07.401.988/0001-40	Olinda - PE	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
32	GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A	00.155.736/0001-39	São Paulo - SP	Santana do Parnaíba/SP (STFC Local, LDN e LDI)
33	level 3 comunicações do brasil ltda. *(Nova redação - Ato COTEPE* 06/13)	72.843.212/0001-41	São Paulo – SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
33	global crossing comunicações do brasil ltda. ( Redação anterior,- Ato COTEPE 37/12)	72.843.212/0001-41	São Paulo – SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
33	GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. (Redação anterior, Ato COTEPE/ICMS 14/12)	72.843.212/0001-41	São Paulo – SP	Todo o território nacional (STFC LDN, LDI), exceto áreas de numeração 11, 21, 31, 41 (STFC Local)
33	GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. (Redação anterior, Ato COTEPE/ICMS 38/10, efeitos a partir de 1°.01.11)	72.843.212/0001-41	Cotia - SP	Áreas de numeração 11, 19, 21, 31, 41, 51 e 61 (STFC local), 11 (STFC LDN e LDI)
33	GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (Redação original)	72.843.212/0001-41	Cotia - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
34	GLOBAL OSI BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADES LTDA	07.704.947/0001-22	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
35	GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA	03.420.926/0001-24	Maringá - PR	Todo o Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
36	GLOBALSTAR DO BRASIL S/A	02.231.030/0001-34	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional
37	GOLDEN LINE TELECOM LTDA.	03.455.119/0001-47	Rio de Janeiro - RJ	SP e áreas de numeração 21, 22 e 24 (STFC Local, LDN e LDI)
38	GRUPO G1 TELECOMUNICAÇÕES LTDA	03.868.136/0001-06	Londrina - PR	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
39	GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	05.663.379/0001-33	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
40	HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	08.163.618/0001-84	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
41	HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	09.446.842/0001-46	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
42	HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.	08.868.001/0001-64	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
43	IBASIS BRASIL LTDA	03.941.855/0001-05	Santo André - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
44	IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA	02.280.384/0001-79	Governador Valadares - MG	Áreas de numeração 27, 28, 31 e 33 (STFC local)
45	IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	58.526.690/0001-05	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
46	INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	02.421.421/0001-11	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
47	IPE INFORMÁTICA LTDA.	04.263.321.0001-30	Curitiba - PR	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
48	ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	05.315.715/0001-57	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
49	LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	10.442.435/0001-40	Campo Mourão - PR	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
50	LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	06.293.522/0001-05	Fortaleza/CE	Áreas de numeração 85 e 88 (STFC Local)
51	LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	06.940.034/0001-42	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
52	METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA	73.972.002/0001-16	Porto Alegre - RS	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
53	MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA	07.228.550/0001-01	Rio de Janeiro - RJ	Área de numeração 21(SFTC local)
54	MYHOST INTERNET LTDA.	04.760.273/0001-95	Rio de Janeiro - RJ	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
55	DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA *(Nova redação dada pelo Ato COTEP/ICMS* *14/12)*	39.495.486/0001-11	Saquarema – RJ	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
55	NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Redação original)	09.040.986/0001-06	São Paulo – SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
56	NEXUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	07.239.238/0001-13	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
57	NORTELPA ENGENHARIA LTDA.	01.003.694/0001-83	Belem - PA	Áreas de numeração 91 e 94 e os municípios de Altamira/PA, Barcarena/PA, Capanema/PA, Marabá/PA, Paragominas/PA, Parauapebas/PA, Redenção/PA e Tucuruí/PA e Santana/AP (STFC Local, LDN e LDI)
58	OPÇÃO NET INFORMÁTICA LTDA	05.236.051/0001-30	Nova Santa Rosa-PR	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
59	OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	08.022.054/0001-60	São Paulo - SP	Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)
60	OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	07.831.569/0001-48	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
61	PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING	09.265.362/0001-89	São Paulo - SP	Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
62	REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A	05.763.038/0001-30	Petrópolis/RJ	Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)
63	RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA.	05.827.543/0001-09	Londrina - PR	Todo Território Nacional (STFC local)
64	SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA.	02.152.243/0001-70	Rio de Janeiro - RJ	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
65	SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	03.041.675/0001-77	Belo Horizonte - MG	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
66	SERCOMTEL Celular S/A	02.494.988/0001-18	Londrina - PR	SMP - Municípios de Londrina e Tamarana/PR
67	SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES	01.371.416/0001-89	Londrina - PR	PR (STFC Local, LDN, LDI)
68	SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	39.495.486/0001-11	Saquarema - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
69	SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA.	02.677.129/0001-64	Curitiba - PR	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
70	SMART VOIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA	10.943.095/0001-30	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
71	SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA	08.922.377/0001-00	São Paulo -SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
72	SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA.	01.093.492/0001-70	Betim - MG	Área de numeração 31 (STFC Local)
73	TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A	07.113.045/0001-11	Belo Horizonte - MG	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
74	TELECALL BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	07.625.852/0001-13	Rio de Janeiro - RJ	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
75	TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A	02.777.002/0001-17	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
76	TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA	04.333.394/0001-17	Belo Horizonte - MG	Área de numeração 31 e 37 (STFC Local, LDN e LDI)
77	TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP	02.558.157/0001-62	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
78	TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA.	07.349.982/0001-70	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
79	TELEFREE DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	04.289.809/0001-36	São Paulo - SP	Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 43 e 61 (STFC Local, LDN e LDI)
80	TELEMAR NORTE LESTE S/A	33.000.118/0001-79	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
81	TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA	09.015.478/0001-60	São Paulo – SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
82	TIM CELULAR S/A.(Nova Redação dada pelo Ato COTEPE/ ICMS 06/13)	04.206.050/0001-80	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI; SMP).
82	TIM CELULAR S/A - Redação Original *(Revogdo pelo Ato COTEPE/ ICMS* *06/13*)	04.206.050/0001-80	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI). SMP - SP, RJ, ES, PR, SC, RS, DF, GO, TO, MT, MS, AC, RO, PA, AM, RR, AP E MA.
83	TIM NORDESTE S/A	01.009.686/0001-44	Jaboatão dos Guararapes/PE	SMP - MG, BA, SE, PE, AL, PB, RN, CE, e PI.
84	TINERHIR TELECOMUNICAÇÕES LTDA	07.335.723/0001-90	Rio de Janeiro - RJ	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
85	T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA.	05.352.366/0001-43	Suzano/SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
86	TMAIS S/A	03.155.642/0001-58	São Paulo-SP	Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 48, 51, 53, 54, 55, 61, 71, 81 e 91 (STFC Local, LDN e LDI)
87	TNL PCS S/A	04.164.616/0001-59	Rio de Janeiro - RJ	SMP - RJ, ES, MG, BA, SE, PE, AL, PB, RN, CE, PI, PA, AM, RO, AP e MA.
88	TRANSIT DO BRASIL LTDA.	02.868.267/0001-20	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
89	ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA	09.425.735/0001-31	São Paulo/SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
90	UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	05.958.690/0001-00	São Paulo - SP	SMP - SP
91	VIA TELECOM S/A	01.116.942/0001-00	Belo Horizonte - MG	Áreas de numeração 11, 21, 31, 41 e 61(STFC local)
92	VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA	06.172.384/0001-06	São Luis - MA	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
93	VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A	63.356.042/0001-80	Fortaleza/CE	Áreas de numeração 85 e 88 (STFC local)
94	VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	06.128.103/0001-18	Santos - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
95	VIVO PARTICIPAÇÕES S/A	02.558.074/0001-73	São Paulo - SP	SMP - MG
96	VIVO S/A.	02.449.992/0001-64	Londrina - PR	SMP - Todo o Território Nacional
97	VOITEL TELECOMUNICAÇÕES S.A	06.012.825/0001-02	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
98	VOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	06.023.792/0001-04	Santa Maria - RS	RS, SC e PR (STFC Local, LDN e LDI)
99	MAHA-TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (*Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *38/10, efeitos a partir de 1°.01.11)***	11.907.637/0001-82	São Paulo – SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
100	UNIVERSAL TELECOM (*Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *38/10, efeitos a partir de 1°.01.11)***	03.197.023/0001-26	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
101	DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (*Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *38/10, efeitos a partir de 1°.01.11)***	41.644.220/0001-35	Fortaleza – CE	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

102	ENCANTO TELECOM. (*Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *01/11, efeitos a partir de 22.03.11)***	11.400.830/0001-22	São Paulo – SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
103	DIGIVOX SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA. (Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS *01/11, efeitos a partir de 22.03.11*** )	06.126.611/0001-67	João Pessoa – PB	Todo o território nacional (STFC Local, LDN e LDI)
104	TPA iNFORMÁTICA LTDA. *(Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *01/11, efeitos a partir de 22.03.11)***	02.255.187/0001-08	Timbó – SC	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
105	ELIG SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. *(Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *01/11, efeitos a partir de 22.03.11)***	10.916.008/0001-56	Primavera do Leste – MT	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
106	FIDELITY TELECOMUNI - CAÇÕES E MULTIMÍDIA S.A. *(Nova reda- ção dada pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/11*)	11.332.838/0001-07	Rio de Janeiro - RJ	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
106	FIDELITY TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA S/A (Redação original. item acre (Redação original, item 106 acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS 20/11, efeitos a partir de 22.06.11)	11.332.838/0001-07	Rio de Janeiro – RJ	Região I, II e III (STFC de LDN e LDI)
107	NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE* */ICMS19/12*, efeitos a partir de 01.08.12)**	66.970.229/0001-67	São Paulo - SP	SMP – Todo o território nacional, exceto municípios das áreas de numeração 34, 35 e 37 e dos setores 22 e 25 do PGO.
107	NEXTEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Redação original, acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS 31/11)	09.483.590/0001-25	São Paulo - SP	SMP - Todo o território nacional, exceto municípios das areas de numeração 34, 35 e 37 e dos setores 22 e 25 do PGO
108	GTI TELECOMUNICAÇÕES LTDA *(Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *31/11*)	13.045.346/0001-58	Vitória -ES	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
109	GRANDI SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA.(Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS *49/11)*	08.339.512/0001-99	Presidente Prudente - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
110	LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.(Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS *14/12)*	05.087.744/0001-09	Marília – SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
111	PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A. *(Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *14/12)*	11.281.004/0001-01	São Paulo – SP	Todo o território nacional (SMP)
112	CORDIA COMUNICAÇÕES S.A *(Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *14/12)*	06.225.000/0001-76	Florianópolis - SC	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

113	BR GROUP TELECOMUNICAÇÕES S.A. *(Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *19/12, efeitos a partir de 01.08.12 )***	12.488.125/0001-91	Novo Hamburgo - RS	Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)
114	BIT INFORMÁTICA LTDA *(Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *19/12, efeitos a partir de 01.08.12 )***	05.726.894/0001-15	Aracajú-CE	Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)

115	AVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. *(Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *37/12, efeitos a partir de 01.10.12 )*	14.052.580/0001-75	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
116	DESKTOP SIGMANET COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. *(Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *37/12,* *efeitos a partir de 01.10.12 )*	08.170.849/0001-15	Campinas – SP	Área de numeração 19 (STFC Local, LDN e LDI)

117	sisteer do brasil telecomunicações ltda. (*Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *54/12*)	13.420.027/0001-85	São Paulo - SP	Todo o território nacional (SMP)
118	MORANGO TELECOMUNICAÇÕES S.A. (*Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *54/12*)	14.317.996/0001-78	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
119	WIRELESS COMM SERVICES LTDA.(Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS *54/1*2)	09.520.219/0001-96	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

120	CARVALHAES INFORMATICA LTDA ME *(Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *06/13*)	07.236.167/0001-03	Gravataí – RS	Áreas de Pretação equivalentes às Regiões I, II e III do PGO (STFC Local, LDN, LDI)
121	terapar participações ltda (*Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *06/13*)	14.840.419/0001-66	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
122	G30 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA)*Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *06/13*)	12.538.334/0001-00	Vinhedo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
123	otogroup serviços de telecomunicações ltda (*Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *06/13*)	12.990.463/0001-27	Mogi Guaçu - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
124	s.o. do brasil telecomunicações ltda (*Acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS* *06/13)*	05.132.549/0001-53	Rio de Janeiro - RJ	Áreas de numeração 12, 24 e 32 (STFC Local)

Redação original

e alterações posteriores:

ANEXO ÚNICO

EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

ITEM	EMPRESA	SEDE	ÁREA DE ATUAÇÃO
01	AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, RJ, SP, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE e TO.
02	ALECAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Rio de Janeiro – RJ	SP
03	ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
Alterado o item 04 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08
04	ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.	Santana de Parnaíba - SP	STFC Local - Todo o território nacional exceto para Municípios de Bertioga, São Sebastião, Ilha Bela, Ubatuba, Caraguatatuba, Santa Branca, Serra Negra, Lindóia e Águas de Lindóia STFC LDN e LDI - Todo o território nacional
Redação anterior dada ao item 04 pelo Ato Cotepe/ICMS 25/08
04	ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA	Santana de Parnaíba - SP	SP (SFTC local, LDN e LDI)
04	ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA	Santana de Parnaíba - SP	SP (SFTC local, LDN e LDI)
05	AMAZÔNIA CELULAR S/A	Belém-PA	PA, MA, RR, AP, AM (SMC)
06	AMERICEL S/A	Brasília – DF	DF, GO, TO, MS, MT, RO e AC
Revogado o item 07 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09
07	ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A	Rio de Janeiro - RJ	RJ e ES
Nova redação dada ao item 8 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09
08	CLARO S.A.	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Redação original:
08	BCP S/A	São Paulo - SP	SP, AM, AP, BA, ES, MA, MG, PA, RR, RJ, PE, AL, PB, CE, RN, PI, RS, SC, PR e SE
09	BRASIL TELECOM CELULAR S/A	Brasília – DF	AC, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO e DF
10	BRASIL TELECOM S/A	Brasília - DF	Todo Território Nacional
11	BRASIL TELECOM S/A – TELEACRE	Rio Branco - AC	AC
12	BRASIL TELECOM S/A – TELERON	Porto Velho - RO	RO
13	CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
14	CELULAR CRT S/A	Porto Alegre - RS	RS
15	CETERP - CENTRAIS TELEFÔNICAS DE RIBEIRÃO PRETO S/A.	Ribeirão Preto - SP	SP
16	COMPANHIA TELEFÔNICA DA BORDA DO CAMPO – CTBCAMPO	Santo André - SP	SP
17	CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA	São Paulo - SP	SP, RJ, MG, PR e RS (STFC Local, LDN e LDI)
18	CTBC CELULAR S/A	Uberlândia - MG	MG, MS, GO e SP
19	CTBC TELECOM	Uberlândia - MG	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
20	DSLI VOX3 BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	SP, RJ e DF (STFC Local, em LDN e LDI)
21	EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo-SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
22	EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A – EMBRATEL	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional
23	EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA – ETML	Rio de Janeiro - RJ	RJ (STFC Local)
24	ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Belo Horizonte - MG	BA e MG (STFC Local, LDN e LDI)
25	EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
26	FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
27	FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA	Olinda – PE	RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM, RR, DF, RS, SC, PR, MS, MT, GO, TO, RO, AC, SP. (SFTC local, LDN e LDI)
28	GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A	Santana de Parnaíba – SP	GO (STFC Local, LDN e LDI)
29	GLOBAL TELECOM S/A	Curitiba – PR	PR e SC
Nova redação dada ao item 30 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08
30	Global Village Telecom Ltda. – GVT	Maringá – PR	Todo o Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Redação original:
30	GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - GVT.	Maringá-PR	SC, PR, MS, MT, TO, GO, DF, RO, AC, RS, SP, RJ, BA, CE, PE e MG ( STFC Local, LDN e LDI)
31	GLOBALSTAR DO BRASIL S/A	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional
32	GOLDEN LINE TELECOM LTDA	Rio de Janeiro – RJ	RJ e SP (STFC Local, LDN e LDI)
33	GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOM	São Paulo - SP	RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM, RR, DF, RS, SC, PR, MS, MT GO, TO, RO, AC, SP. (SFTC local, LDN)
34	HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo – SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
35	IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, em LDN e LDI), excetuando o município de Uchoa - SP
36	IMPSAT COMUNICACÕES LTDA	Cotia – SP	SP, RJ, MG, PR, RJ e DF (STFC Local) e SP (STFC em LDN e LDI)
37	INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional
Excluído o item 38 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08
38	IPÊ INFORMÁTICA LTDA	Curitiba - PR	Todo Território Nacional (SCM)
39	KONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo-SP	SP (STFC Local)
40	LATCOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	MG (STFC Local, LDN e LDI)
41	LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Brasília - DF	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
42	LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Eusébio - CE	CE (STFC Local)
43	MAXITEL S/A	Belo Horizonte - MG	Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e MG, BA e SE (SMP)
44	MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Rio de Janeiro - RJ	Rio de Janeiro- STFC local
45	NEXUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
46	NORTE BRASIL TELECOM S/A	Belém – PA	AM, RR, AP, PA e MA
47	NOVAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
48	OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)
Nova redação dada ao item 49 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10
49	DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo-SP	Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas – PGO (STFC Local, LDN e LDI)
Redação anterior dada ao item 49 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09
49	DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	São Paulo - SP	SP (STFC Local, LDN e LDI)
Redação original:
49	PRIMEIRA ESCOLHA EMPREENDIMENTO LTDA	São Paulo - SP	SP (STFC Local, LDN e LDI)
50	REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A	Uberlândia – MG	Todo Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
51	RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA	Londrina – PR	Todo Território Nacional (STFC)
52	SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Belo Horizonte – MG	RJ,MG,ES,BA,SE,AL,PE,PB,RN,CE,PI,MAPA,AP,AM,RO,DF,RS,SC,PR,MS,MT,GO,TO,RR,AC,SP (STFC local, LDN e LDI)
Nova redação dada aos itens 53 e 54 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08
53	SERCOMTEL Celular S/A	Londrina – PR	Municípios de Londrina e Tamarana – PR (SMP)
53	SERCOMTEL CELULAR S/A	Londrina – PR	PR e SC
Nova redação dada ao item 54 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09
54	SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES	Londrina - PR	PR (STFC Local, LDN, LDI)
Redação anterior dada ao item 54 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08
54	SERCOMTEL S/A Telecomunicações	Londrina – PR	Municípios de Londrina e Tamarana – PR (STFC Local, LDN, LDI - Setor 20)
54	SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES	Londrina - PR	PR
55	SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Saquarema - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
56	SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA	Curitiba - PR	SP, RJ, MG, PR, SC, RS, DF, GO, BA, PE, AL, RN, CE e AM (SFTC local, LDN e LDI)
57	STELLAR S/A	São Paulo – SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
58	STEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A	Rio de Janeiro - RJ	SE, BA e MG (SMP)
59	SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA	Betim – MG	MG (STFC Local)
60	TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A	Brasília – DF	DF e GO
61	TELEACRE CELULAR S/A	Rio Branco - AC	AC
62	TELEBAHIA CELULAR S/A	Salvador – BA	BA
63	TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A	Belo Horizonte - MG	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
64	TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
65	TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA	Belo Horizonte – MG	Área 31 e 37 (Local, LDN e LDI)
66	TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP	São Paulo - SP	Todo o território nacional

67	TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA	Rio de Janeiro – RJ	Todo Território Nacional (STFC)
68	TELEFREE DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA	São Paulo – SP	SP, RJ, MG, PR e DF (STFC Local, LDN e LDI)
69	TELEGOIÁS CELULAR S/A	Goiânia – GO	GO e TO
70	TELEMAR NORTE LESTE S/A	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional
71	TELEMAT CELULAR S/A	Cuiabá – MT	MT
Nova redação dada ao item 72 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10
72	VIVO PARTICIPAÇÕES S/A	São Paulo-SP	MG
Redação original:
72	TELEMIG CELULAR S/A	Belo Horizonte - MG	MG
73	TELEMS CELULAR S/A	Campo Grande - MS	MS
Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08
74	GLOBALNOVA COMUNICAÇÕES LTDA.	Florianópolis – SC	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Redação original:
74	TELENOVA COMUNICAÇÕES LTDA	Florianópolis – SC	ES, MG, PR, SC, RS, DF e GO (SFTC local, LDN e LDI)
75	TELERGIPE CELULAR S/A	Aracaju – SE	SE
76	TELERJ CELULAR S/A	Rio de Janeiro - RJ	RJ
77	TELERON CELULAR S/A	Porto Velho - RO	RO
78	TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A	São Paulo - SP	SP
79	TELEST CELULAR S/A	Vitória – ES	ES
Revogado o item 80 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09
80	TELET S/A	Porto Alegre - RS	RS
81	TELMEX DO BRASIL LTDA	São Paulo - SP	DF, MG, PR, RJ, RS e SP
82	TIM CELULAR S/A	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e SP, RJ, ES, AM, RR, AP, PA, MA, RO, TO, MS, GO, DF, RS, AC, MT e Londrina (SMP).
83	TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A	Teresina - PI	Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PI (SMP)
84	TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A	Fortaleza - CE	Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e CE (SMP)
85	TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A	Natal - RN	Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e RN (SMP)
86	TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A	João Pessoa - PB	Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PB (SMP)
87	TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A	Recife – PE	Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PE (SMP)
88	TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A	Maceió – AL	Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e AL (SMP)
89	TIM SUL S/A	Curitiba – PR	Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PR, SC e RS (SMP)
90	T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA	São Paulo – SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
91	TMAIS S/A	São Paulo-SP	DF, SP, RJ, MG, GO, PR, SC, RS, BA, PE e PA (STFC Local, LDN e LDI)
92	TNL PCS S/A	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional
93	TRANSIT DO BRASIL LTDA	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
94	UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES	Guarulhos – SP	SP (SMP)
95	VÉSPER SÃO PAULO S/A	São Paulo - SP	SP
96	VIA TELECOM S/A	Belo Horizonte – MG	SP, RJ, MG, PR, DF. (STFC Local)
Nova redação dada ao item 97 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08
97	VIVO S/A.	Londrina - PR	PR, SC, SE, BA, MS, MT, GO, TO, DF, RO, AC, RJ, ES, SP, AM, RR, AP, PA, MA, RS, AL, CE, PB, PI, PE e RN. (SMP)"
97	VIVO S/A.	Londrina – PR	PR, SC, SE, BA, MS, MT, GO, TO, DF, RO, AC, RJ, ES, SP, AM, RR, AP, PA, MA e RS.
98	VONAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	SP, RJ, MG, PR, RS e DF (STFC Local, LDN e LDI)
99	VOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Santa Maria - RS	RS (STFC Local e LDN)
Acrescentados os itens 100,101,102 e 103 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08
100	OTS – Option Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda.	São Paulo – SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Alterado o item 101 pelo Ato COTEPE/ICMS 25/08
101	Alotelecom S/A	Rio de Janeiro – RJ	Municípios relacionados no Ato Anatel nº 12.386 de 23/10/2000, Ato Anatel nº 13.866 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.872 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.880 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 16.097 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.101de4/4/2001, Ato Anatel nº 16.105 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 18.547 de 29/8/2001, Ato Anatel nº 20.150 de 19/10/2001 e Ato Anatel nº 20.154 de 19/10/2001. (STFC Local, LDN, LDI)"
101	Alotelecom S/A	Rio de Janeiro – RJ	Municípios relacionados no Ato Anatel nº 20154 de 19/10/01, Ato Anatel nº 13880 de 18/12/2000, e Ato Anatel nº 16105 de 04/04/01. (STFC Local, LDN, LDI)
102	Myhost Internet Ltda.	Rio de Janeiro – RJ	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
103	ITAVOICE SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	São Paulo – SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI).
Acrescentado o item 104 pelo Ato COTEPE/ICMS 25/08
Nova redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 39/08
104	HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.	São Paulo – SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
104	HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.	São Paulo – SP	SP (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescentado o item 104 pelo Ato COTEPE/ICMS 25/08
105	AMIGO TELECOMUIC. LTDA	Vitória – ES	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI).
Acrescentados os itens 106, 107 e 108 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08
106	VIPWAY SERVIÇOSDE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Santos – SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
107	SPIN TELECOMUNIC. E REPRESENTAÇÕES	São Paulo -SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
108	FONET BRASIL S.A.	Porto Alegre - RS	Todo o território nacional (STFC Local)
Acrescentados os itens 109, 110 e 111 pelo Ato COTEPE/ICMS 13/09
109	E-1 Informática e telecomunicações ltda	Belo Horizonte – MG	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
110	CGB VOIP INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA	São Paulo -SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
111	METROWEB TELEINFORMÁTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA	Porto Alegre - RS	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescentados os itens 112, 113 e 114 pelo Ato COTEPE/ICMS 21/09
112	BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA	São Paulo - SP	Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
113	LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
114	scientia informática ltda	Rio de Janeiro - RJ	Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
Acrescidos os itens 115, 116, 117, 118, 119 e 120 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/09
115	VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA	São Luis - MA	Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
116	DIGITAL DESIGN – SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA	Cascavel - PR	Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
117	CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo - SP	Todo o Território Nacional (STFC local)
118	IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA	Governador Valadares - MG	Área Numérica 33 do PGO (STFC local)
119	IBASIS BRASIL LTDA	Santo André - SP	Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
120	AMERICA NET LTDA	São Paulo - SP	Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
Acrescidos os itens 121 a 123 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09
121	HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
122	GLOBAL OSI	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
123	NORTELPA ENGENHARIA LTDA.	Belem - PA	Municípios de Altamira, Barcarena, Capanema, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Tucuruí – PA e Município de Santana – AP (STFC Local, LDN e LDI)
Acrescido o item 124 pelo Ato COTEPE/ICMS 2/10
124	PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING	São Paulo - SP	Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
Acrescidos os itens 125 a 131 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10
125	IPE INFORMÁTICA LTDA.	Curitiba - PR	Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas – PGO (STFC Local, LDN e LDI)
126	SMART VOIP	São Paulo - SP	Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas – PGO (STFC Local, LDN e LDI)
127	LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	Campo Mourão - PR	Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas – PGO (STFC Local, LDN e LDI)
128	NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo – SP	Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas – PGO (STFC Local, LDN e LDI)
129	CIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	Itabira-MG	Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas – PGO (STFC Local, LDN e LDI)
130	TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA	São Paulo – SP	Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas – PGO (STFC Local, LDN e LDI)
131	EQUANT BRASIL LTDA	São Paulo – SP	Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas – PGO (STFC Local, LDN e LDI)