Legislação Tributária

Legislação Tributária
Subdivisão da Legislação Tributária:
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	27
Complemento:	/2009
Publicação:	06/30/2009
Ementa:	Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/09, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Assunto:	Redução de Base de Cálculo Aeronave Peça/Parte e Acessório

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
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Texto:

ATO COTEPE/ICMS Nº 27, DE 26 DE JUNHO DE 2008

Altera o Ato

COTEPE/ICMS 17/09

, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, e em cumprimento ao disposto no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, por este ato, torna público:

Art. 1º Incluir no rol de empresas constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 17/09, de 9 de abri de 2009, as empresas indicadas no Anexo I a este Ato.

Art. 2º Excluir do rol de empresas constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 17/09, as empresas indicadas no Anexo II a este Ato.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I

BAHIA

EMPRESA BAIANA DE TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 33.818.444/0001-98
I.E.: 31.283.896NO
AER. INTERN. DEP. LUIS EDUARDO MAGALHÃES, S/N
SÃO CRISTÓVÃO CEP: 41520-970
SALVADOR ( BA )

IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES; PNEUS, MOTORES AERONÁUTICOS, SUAS PARTES E PEÇAS; EQUIPAMENTOS DE APOIO EM SOLO; SISTEMAS; EQUIPAMENTOS DE NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, AVIÔNICOS E FERRAMENTAS, PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA.
P.A. 1243/CFA/2009

DISTRITO FEDERAL

VRG LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 07.575.651/0029-50
I.E.: 07.490.056/002-24
AEROPORTO INT. DE BRASÍLIA PRES. J KUBISTCHEK, S/Nº ÁREA ESPECIAL LAGO SUL
LAGO SUL CEP: 71608-900
BRASÍLIA ( DF )

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES E EM ACESSÓRIOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS POR TIPO DE SERVIÇO (CHE Nº 0411-01/ANAC).
IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, PNEUS, MOTORES, ACESSÓRIOS, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS PARA USO AERONÁUTICO.
P.A. 1013 C/CFA/2009

ESPÍRITO SANTO

CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 31.274.384/0001-64 I.E.: 081.131.20-8 RODOVIA BR 101 NORTE, S/N KM 265 LARANJEIRAS VELHA CEP: 29162-122 SERRA ( ES )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES. P.A. 1222/CFA/2009
SERTRADING BR LTDA CNPJ: 04.626.426/0001-06 I.E.: 082.123.56-0 AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 1495 SANTA LÚCIA CEP: 29056-245 VITÓRIA ( ES )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS. P.A. 1212/CFA/2009
THORK TRADING S/A CNPJ: 04.363.350/0001-73 I.E.: 082.105.26-0 AV. AMÉRICO BUAIZ, 501 - ED. VICTORIA OFFICE TOWER 4º ANDAR - SALA 414 ENSEADA DO SUÁ CEP: 29050-911 VITÓRIA ( ES )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES. P.A.1245/CFA/2009

GOIÁS

IBRAEX-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE AERONAVES LMTD CNPJ: 10.713.263/0001-00 I.E.: 10445219-6 RODOVIA GO-070, LOTE 195, HANGAR 195, AEROCLUBE DE GOIANIA FAZENDA CAVEIRAS CEP: 74480-080 GOIANIA ( GO )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, MOTORES, SUAS PARTES E PEÇAS E HÉLICES, PARA USO AERONÁUTICO. P.A. 1276/CFA/2009
PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 00.512.777/0012-98 I.E.: 10298549-9 PRAÇA CAPITÃO FRAZÃO, S/N - AEROP. SANTA GENOVEVA SANTA GENOVEVA CEP: 74000-000 GOIANIA ( GO )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PEÇAS, PARTES, ACESSÓRIOS E COMPONENTES PARA REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA FROTA. P.A.262B/CFA/2004

MINAS GERAIS

AIRBORN ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 10.336.806/0001-09 I.E.: 001093679.00-83 RUA MAESTRO FRANCISCO FLORES, 318 SÃO LUIZ CEP: 31270-670 BELO HORIZONTE ( MG )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, EQUIPAMENTOS, AVIÔNICOS; SIMULADORES DE VÔO E ACESSÓRIOS PARA TREINAMENTO IFR, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A.1216/CFA/2008
AIR MINAS LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 04.944.958/0002-72 I.E.: 001069066.01-62 PRAÇA BAGATELLE, 204 E AV. PROFESSOR MAGALHÃES PENIDO, 685 SÃO LUIZ (PAMPULHA) CEP: 31270-705 BELO HORIZONTE ( MG )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES E PEÇAS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A.275A/CFA/2009
GDI IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA CNPJ: 10.623.303/0001-14 I.E.: 001108342.00-62 RUA IGNACINHO ALVARENGA, 35 VENDA NOVA CEP: 31610-015 BELO HORIZONTE ( MG )	IMPORTAÇÃO DE BLOCOS DE MOTOR, CILINDROS DE MOTOR, PASTILHAS DE FREIO E PARTES E PEÇAS AERONÁUTICAS. P.A.1263/CFA/2009
PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 00.512.777/0006-40 I.E.: 702340143.00-85 PRAÇA JOSÉ ALVES DOS SANTOS, S/N AEROPORTO CEP: 38406-387 UBERLÂNDIA ( MG )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PEÇAS, PARTES, ACESSÓRIOS E COMPONENTES PARA REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA FROTA. P.A. 262A/CFA/2004
VRG LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0036-89 I.E.: 001039262.03-40 AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, S/Nº, SALA A CENTRO CEP: 33400-000 LAGOA SANTA ( MG )	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES E EM ACESSÓRIOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS POR TIPO DE SERVIÇO (CHE Nº 0411-01/ANAC). IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, PNEUS, MOTORES, ACESSÓRIOS, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS PARA USO AERONÁUTICO. 1013 E/CFA/2009

MATO GROSSO DO SUL

AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 70.390.497/0001-87 I.E.: 28.280.090-5 RUA JORNALISTA BELIZÁRIO LIMA, 677 VILA SANTA FILOMENA CEP: 79004-970 CAMPO GRANDE ( MS )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, PNEUS, MOTORES, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E SISTEMAS DE AERONAVES, PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA. P.A.1227/CFA/2008
FLY PARTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 10.298.518/0001-07 I.E.: 28.348.478-0 RUA BARÃO DE MELGAÇO, 571 SALAS 01 E 02 CENTRO CEP: 79002-080 CAMPO GRANDE ( MS )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES DE USO AERONÁUTICO. P.A. 1255/CFA/2009

MATO GROSSO

CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA
CNPJ: 01.624.149/0001-04
I.E.: 13.172.609-9
RUA RIO DE JANEIRO, 1225
CENTRO CEP: 78850-000
PRIMAVERA DO LESTE ( MT )

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, MOTORES, COMPONENTES AVIÔNICOS, HÉLICES, EQUIPAMENTOS DE APOIO EM SOLO, DE USO AERONÁUTICO.
P.A 1246/CFA/2009

PARANÁ

GME AEROSPACE IND. DE MATERIAL COMPOSTO LTDA CNPJ: 09.138.393/0001-79 I.E.: 90.431.948-17 RUA JOSÉ LEITE SACRAMENTO, 10 COSTEIRA CEP: 83015-166 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ( PR )	FABRICAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, SUB-CONJUNTOS, COMPONENTES ESTRUTURAIS EM METAIS E MATERIAIS COMPOSTOS PARA A INDÚSTRIA AERONÁUTICA. P.A.1233/CFA/2009
THORK TRADING S/A CNPJ: 04.363.350/0005-05 I.E.: 90363219-43 RUA PORTUGAL, 39 ALTO SÃO FRANCISCO CEP: 80510-280 CURITIBA ( PR )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES. P.A. 1245A/CFA/2009

PIAUÍ

CEARÁ TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 03.003.930/0001-97
I.E.: 19.443.083-9
AEROPORTO SENADOR PETRÔNIO PORTELA, HANGAR 2 - SALA A
AEROPORTO CEP: 64000-970
TERESINA ( PI )

IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES E PEÇAS,
PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA.
P.A.1217/CFA/2008

PERNAMBUCO

VRG LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 07.575.651/0009-06
I.E.: 0352861-80
PRAÇA MIN SALGADO FILHO, S/Nº
IMBIRIBEIRA CEP: 51210-010
RECIFE ( PE )

RIO DE JANEIRO

PATTONAIR DO BRASIL SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 10.308.996/0001-50 I.E.: 78.604.093 RUA CAP. GUYNEMER, 1626 (PARTE) XERÉM CEP: 25250-130 DUQUE DE CAXIAS ( RJ )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, FERRAMENTAS ESPECIAIS E COMPONENTES PARA USO AERONÁUTICO. P.A. 1242/CFA/2009
SERMAP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 32.247.009/0005-11 I.E.: 77863532 RUA ALICE HERVE, 356 BIGEN CEP: 25669-900 PETRÓPOLIS ( RJ )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E MATERIAL DE USO E CONSUMO UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO AERONÁUTICA. P.A. 1221/CFA/2008
SKYLAB CURSO DE TRÁFEGO AÉREO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 42.356.832/0001-95 I.E.: 83609435 PRAÇA SENADOR SALGADO FILHO, S/Nº AEROPORTO SANTOS DUMONT CEP: 20021-340 RIO DE JANEIRO ( RJ )	IMPORTAÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES DE AERONAVES E SIMULADORES, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A.1275/CFA/2009

RONDÔNIA

JÁ BRASIL EXPORT COMERCIAL, EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA
CNPJ: 04.986.182/0001-72
I.E.: 00000002313235
RUA DUQUE DE CAXIAS, 2285
SÃO CRISTÓVÃO CEP: 78901-280
PORTO VELHO ( RO )

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SUAS PARTES E PEÇAS.
1270/CFA/2009

RIO GRANDE DO SUL

MEDSUL TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.261.159/0001-10 I.E.: 096/2887102 AV. SERTÓRIO, 1988 NAVEGANTES CEP: 91020-000 PORTO ALEGRE ( RS )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, MOTORES, HÉLICES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, EQUIPAMENTOS AEROMÉDICOS E UTI AÉREA, SUAS PARTES, PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA FROTA. P.A.1258/CFA/2009
RITTER CONSULTORIA E PROJETOS LTDA CNPJ: 91.305.219/0001-54 I.E.: 096.3143476 RUA SIMÃO BOLIVAR, 108 TRISTEZA CEP: 91920-800 PORTO ALEGRE ( RS )	FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE KITS PARA RECONFIGURAÇÃO DE INTERIORES DE AERONAVES. P.A. 1240/CFA/2009
VRG LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0006-63 I.E.: 096/3179330 AV SEVERO DULLIUS, 90010 ANCHIETA CEP: 90200-310 PORTO AlEGRE ( RS )	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES E EM ACESSÓRIOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS POR TIPO DE SERVIÇO (CHE Nº 0411-01/ANAC). IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, PNEUS, MOTORES, ACESSÓRIOS, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS PARA USO AERONÁUTICO. 1013 F/CFA/2009

SANTA CATARINA

DELTA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 10.598.162/0001-27 I.E.: 25.582.587-0 RUA HENRIQUE CONRAD, 600 ITOUPAVA CEP: 89095-300 BLUMENAU ( SC )	IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES E PEÇAS; COMPONENTES, ACESSÓRIOS, EQUIPAMENTOS, SISTEMAS, HÉLICES; MOTORES, SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS; EQUIPAMENTOS DE APOIO EM SOLO, SISTEMA DE NAVEGAÇÃO, COMUNICAÇÃO E AVIÔNICOS ; FERRAMENTAS PARA USO AERONÁUTICO. P.A. 1273/CFA/2009
TROP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 01.135.153/0003-70 I.E.: 255.182.929 AV. MARCOS KONDER, 1313 SALA 907 - ED. LIBERTY CENTRO CEP: 88301-906 ITAJAÍ ( SC )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS, AVIÔNICOS, MOTORES AERONÁUTICOS, SUAS PARTES E PEÇAS. P.A. 1042 B/CFA/2008
THORK TRADING S/A CNPJ: 04.363.350/0007-69 I.E.: 25.572.045-9 RUA BLUMENAU, 1360 - SALA 11 SÃO JOÃO CEP: 88305-102 ITAJAÍ ( SC )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES. P.A.1245B/CFA/2009

SÃO PAULO

AEROGRIPS CONSULTORIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 06.955.113/0001-27 I.E.: 148.360.833.114 RUA DO RÓCIO, 423 - CJ 202 VILA OLÍMPIA CEP: 04552-000 SÃO PAULO ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES E SIMULADORES DE VÔO, SUAS PARTES E PEÇAS; ACESSÓRIOS E COMPONENTES; EQUIPAMENTOS DE APOIO EM SOLO; PUBLICAÇÕES TÉCNICAS; EQUIPAMENTOS DE SOBREVIVÊNCIA, PARA USO AERONÁUTICO. P.A. 1224/CFA/2009
AIR BRASIL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 06.101.880/0002-50 I.E.: 336.795.910.111 RODOVIA HÉLIO SMIDT, S/N TPS-1 - ASA A - MESANINO AER. INT. GOV. FRANCO MONTOURO CEP: 07143-970 GUARULHOS ( SP )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E SISTEMAS AERONÁUTICOS PARA MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA FROTA. P.A. 1155A/CFA/2009
AV - AIR MANUTENÇÃO E COM. DE COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA - ME CNPJ: 01.601.454/0001-80 I.E.: 336441890116 RUA INICINEA, 3 CIDADE SERODIO CEP: 07150-020 GUARULHOS ( SP )	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM ACESSÓRIOS DE AERONAVES (CHE 0802-41/ANAC). IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E SISTEMAS AERONÁUTICOS. P.A.1225/CFA/2008
CASTROL BRASIL LTDA CNPJ: 33.194.978/0037-00 I.E.: 669.460.567.110 AV. CONDE ZEPPELIN, 1935 - SALA 375 EDEN CEP: 18103-000 SOROCABA ( SP )	COMÉRCIO DE FLUIDOS LUBBRIFICANTES INTEGRAIS E SOLÚVEIS REFRIGERANTES PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A.456E/CFA/2009
CASTROL BRASIL LTDA CNPJ: 33.194.978/0042-69 I.E.: 239.021.473.113 ESTRADA DO PO, 100 - PARTE CALCAREA CEP: 07700-000 CAIEIRAS ( SP )	COMÉRCIO DE FLUIDOS LUBBRIFICANTES INTEGRAIS E SOLÚVEIS REFRIGERANTES PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A.456F/CFA/2009
CCA CEREAL CITRUS AÉRO TÁXI LTDA CNPJ: 03.315.995/0001-78 I.E.: 582.795.293.119 AV. PRESIDENTE KENNEDY, 1500 RIBEIRÂNIA CEP: 14096-350 RIBEIRÃO PRETO ( SP )	SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS DE AEROCINEMATOGRAFIA, AERORREPORTAGEM, AEROFOTOGRAFIA E AEROPUBLICIDADE (PORT. DAC Nº 863/SPL). IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES, PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA. P.A.1239/CFA/2009
CITY TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 08.947.735/0001-39 I.E.: 149.941.370.114 RUA CANADÁ, 387 JD AMÉRICA CEP: 01436-000 SÃO PAULO ( SP)	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E SISTEMAS, PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA. P.A. 1259/CFA/2009
GEIGER MENDES COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.025.222/0001-69 I.E.: 286.123.083.119 AV. PIRAPORINHA, 1488 PIRAPORINHA CEP: 09950-000 DIADEMA ( SP )	COMERCIALIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DE CORTE, FERRAMENTAS DE APERTO, FERRAMENTAS DE FIXAÇÃO, INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO, ABRASIVOS INDUSTRIAIS, PARA USO NO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE AERONAVES. P.A.1248/CFA/2009
GLOBAL AIR STRATEGY REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 05.731.663/0001-08 I.E.: 116.619.664.112 ALAMEDA FRANCA, 267 - 5º ANDAR JD AMÉRICA CEP: 01422-000 SÃO PAULO ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE MOTORES, SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE VÔO; MOTORES AERONÁUTICOS, SUAS PARTES, PEÇAS E COMPONENTES; E FILTRO ANTI-AREIA PARA USO AERONÁUTICO. P.A.1220/CFA/2008
GOODRICH CENTROS DE SERVIÇOS AERONÁUTICOS DO BRASIL LTDA CNPJ: 08.935.368/0001-53 I.E.: 637.316.753.112 RODOVIA SP 318, KM 249,5 - HANGAR 4 - OFICINA DE REPAROS 1 FAZENDA SÃO FRANCISCO CEP: 13578-000 SÃO CARLOS ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES PARA USO AERONÁUTICO. P.A.1168/CFA/2008
INDUSPEC INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA CNPJ: 00.637.833/0001-68 I.E.: 635.495.925.119 RUA CHILE, 209 VILA SANTA LUZIA CEP: 09667-000 SÃO BERNARDO DO CAMPO ( SP )	FABRICAÇÃO DE PEÇAS USINADAS PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A. 1235/CFA/2009
JF AVIATION STRUCTURAL REPAIR LTDA CNPJ: 05.084.458/0001-90 I.E.: 336.690.170.115 AV. MARCIEL LOURENÇO SERÓDIO, 21 CIDADE SERÓDIO CEP: 07151-370 GUARULHOS ( SP )	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES (CHE Nº 0710-02/ANAC). IMPORTAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, GABARITOS, CONJUNTOS E SISTEMAS, PARA MANUTENÇÃO AERONÁUTICA. P.A.1261/CFA/2009
JET DESIGN LTDA - EPP CNPJ: 03.623.877/0001-27 I.E.: 115.569.840.119 RUA NICOLAU ZARVOS, 42 JABAQUARA CEP: 04356-080 SÃO PAULO ( SP )	IMPORTAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E SISTEMAS PARA USO AERONÁUTICO. P.A.1226/CFA/2008
LIMA & BONFÁ INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 00.446.330/0001-05 I.E.: 671.206.130.117 RUA GUIDO SEGALHO, 375 JD SÃO JUDAS TADEU CEP: 13180-510 SUMARÉ ( SP )	FABRICAÇÃO DE PARTES E PEÇAS USINADAS PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A. 1241/CFA/2009
MAXVALE FERRAMENTAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 64.642.143/0001-80 I.E.: 645.158.211.119 AV. ENG. FRANCISCO JOSÉ LONGO, 149 - SALA 45 JD SÃO DIMAS CEP: 12245-000 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ( SP )	COMÉRCIO DE DISPOSITIVO, FERRAMENTAS DE CORTE, EQUIPAMENTOS DE APOIO EM SOLO, SUAS PARTES E PEÇAS; CONJUNTOS E SUB-CONJUNTOS AERONÁUTICOS, GABARITOS, MOLDES, ESTAMPOS, SUAS PARTES E PEÇAS, UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE AERONAVES. P.A.1250/CFA/2009
METALÚRGICA FUJII LTDA CNPJ: 51.281.475/0001-34 I.E.: 353.017.648.111 RUA UM, 609 DISTRITO INDUSTRIAL JOÃO NAREZZI CEP: 13347-402 INDAIATUBA ( SP )	FABRICAÇÃO DE PARTES E PEÇAS METÁLICAS USINADAS; DISPOSITIVOS E SUAS PARTES E PEÇAS, PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A. 1267/CFA/2009
OMNISYS ENGENHARIA LTDA CNPJ: 01.773.463/0001-59 I.E.: 635.583.921.112 RUA PROFESSOR RUBIÃO MEIRE, 50 VILA WASHINGTON CEP: 09890-430 SÃO BERNARDO DO CAMPO ( SP )	FABRICAÇÃO DE RADAR DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO BANDA L - LP23SST, SUAS PARTES, PEÇAS E COMPONENTES; BALIZA PARA RADAR SECUNDÁRIO - SM01, SUAS PARTES, PEÇAS E COMPONENTES; DISTRIBUIDOR DE SINAL RADAR - GDV 602, SUAS PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, PARA USO AERONÁUTICO. P.A. 896/CFA/2005
O.T.F. INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E ENGENHARIA LTDA CNPJ: 07.561.559/0001-30 I.E.: 645.547.281.110 ALAMEDA URUPEMA, S/N SALA 02 CAMPUS DO CTA CEP: 12228-900 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ( SP )	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, GABARITOS E FERRAMENTAL, SUAS PARTES E PEÇAS; PARTES E PEÇAS USINADAS; PEÇAS EM MATERIAIS COMPOSTOS PARA INTERIORES DE AERONAVES, PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A. 1268/CFA/2009
PRESSMECÂNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.447.656/0001-82 I.E.: 392.236.658.119 RODOVIA GERALDO SCAVONE, 2300 - UNID. AUTÔNOMA 01 - COND. EMPRES. CALIFÓRNIA PEDREGULHO CEP: 12305-490 JACAREI ( SP )	FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE DISPOSITIVOS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE APOIO EM SOLO, SUAS PARTES E PEÇAS; CONJUNTOS E SUBCONJUNTOS AERONÁUTICOS, GABARITOS, MOLDES, ESTAMPOS, SUAS PARTES E PEÇAS, PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A.1252/CFA/2009
PAN-METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA CNPJ: 48.584.510/0001-80 I.E.: 148.565.816.114 RUA RIZIERI NEGRINI, 334 SACOMÃ CEP: 04257-143 SÃO PAULO ( SP )	FABRICAÇÃO DE PARTES E PEÇAS USINADAS PARA USO AERONÁUTICO. P.A. 1272/CFA/2009
PCO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE FERRAMENTAS LTDA - EPP CNPJ: 07.309.135/0001-82 I.E.: 581.135.341.112 RUA JOÃO DOMINGUES DE OLIVEIRA, 176 - SALA 37 CENTRO CEP: 09400-250 RIBEIRÃO PIRES ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SUPORTES, PASTILHAS, FRESAS E COMPONENTES PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A. 1277/CFA/2009
RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA CNPJ: 64.169.113/0001-06 I.E.: 353.047.245.110 RUA ANTONIA MARTINS LUIZ, 111 DISTRITO IND. JOÃO NAREZZI CEP: 13347-404 INDAIATUBA ( SP )	FABRICAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A. 1264/CFA/2009
ROTORWEST AERO TÁXI E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 08.353.544/0001-49 I.E.: 244.824.543.116 RUA SILVIA DA SILVA BRAGA, S/Nº - LOTES 62 E 63 - HANGAR ROTORWEST AEROPORTO DOS AMARAIS CEP: 13082-105 CAMPINAS ( SP )	SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS DE AEROCINEMATOGRAFIA, AEROFOTOGRAFIA, AEROPUBLICIDADE E AEROINSPEÇÃO (DECISÃO ANAC 180/2007). IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, SISTEMAS, ACESSÓRIOS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS MANUAIS E EQUIPAMENTOS DE APOIO EM SOLO, PARA USO AERONÁUTICO. P.A.1249/CFA/2009
SANTOS IMPORT - EXPORTAÇÃO & IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.308.668/0001-87 I.E.: 633.610.940.118 PRAÇA ANTÔNIO TELES, 14 - LOJA 02 - SALA 04 CENTRO CEP: 11013-020 SANTOS ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SUAS PARTES E PEÇAS. P.A.1271/CFA/2009
SÃO PAULO AIR TRANSPORTS - TRANSPORTES DE CARGA AÉREA LTDA CNPJ: 09.156.623/0001-22 I.E.: 149869010118 RUA DA CONSOLAÇÃO, 247 - 13º ANDAR CONSOLAÇÃO CEP: 01301-903 SÃO PAULO ( SP )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, PNEUS, MOTORES, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS DE APOIO EM SOLO, DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E FERRAMENTAS, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A.1247/CFA/2009
SCHMOLZ+BICKENBACH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA. CNPJ: 32.309.536/0001-80 I.E.: 115.218.693.114 RUA JOSÉ ANTONIO VALADARES, 285 VILA LIVIERO CEP: 04185-020 SÃO PAULO ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BARRAS, PERFIS, TUBOS, PLACAS, CHAPAS, FOLHAS E BLANKS DE MATERIAIS/LIGAS METÁLICAS, PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A. 1234/CFA/2009
SERVIÇO AERO TÉCNICO LTDA CNPJ: 03.856.395/0001-17 I.E.: 688.160.937.119 RUA NABOR ANTONIO CROZARIOL, 217 PIRACANGAGUA CEP: 12092-762 TAUBATÉ ( SP )	FABRICAÇÃO DE RESERVATÓRIOS FLEXÍVEIS DE BORRACHA PARA COMBUSTÍVEL, MOTO BOMBA PARA ABASTECIMENTO, BORRACHA PARA REPARO DE RESERVATÓRIOS FLEXÍVEIS PARA COMBUSTÍVEL, BICOS E MANGUEIRA RÍGIDA, SEMI RÍGIDA E FLEXÍVEL PARA ABASTECIMENTO, PARA USO AERONÁUTICO. P.A.1274/CFA/2009
SUL AMÉRICA TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 61.514.972/0001-99 I.E.: 669.634.635.115 AVENIDA SANTOS DUMONT, 988 JD ANA MARIA CEP: 18065-290 SOROCABA ( SP )	IMPORTAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS, PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA (CHETA 2004-060405/SERAC 4). P.A. 1266/CFA/2009
TEKCRAFT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 03.069.145/0001-37 I.E.: 115.590.885.110 RUA SIQUEIRA BUENO, 1116 BELENZINHO CEP: 03172-010 SÃO PAULO ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES. P.A.1218/CFA/2008
THYSSENKRUPP PRODUCTION SYSTEM LTDA CNPJ: 43.711.951/0001-81 I.E.: 286.020.717.112 RUA KARL HULLER, 296 JD CANHEDA CEP: 09941-410 DIADEMA ( SP )	FABRICAÇÃO DE GABARITOS DE MONTAGEM, FURAÇÃO, COLAGEM, INSTALAÇÃO E CONTROLE DE PRODUTO, SUAS PARTES E PEÇAS; MOLDES PARA CONFORMAÇÃO DE PEÇAS DE PLÁSTICO E MATERIAIS COMPOSTOS; MÁSCARAS DE FURAÇÃO, TRAÇAGEM E VERIFICAÇÃO; CHAPELONAS; CARROS PARA TRANSPORTE OU MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS, PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A. 1269/CFA/2009
TOTAL LINHAS AÉREA S.A. CNPJ: 32.068.363/0009-02 I.E.: 336.872.604.110 ROD HÉLIO SMIDT, S/Nº CUMBICA CEP: 07190-972 GUARULHOS ( SP )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, COMPONENTES E EQUIPAMENTOS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. 156 C/CFA/2009
TOYO MATIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA CNPJ: 58.351.404/0001-00 I.E.: 225056980110 AV. RADAMÉS LO SARDO, 241 DISTRITO INDUSTRIAL III CEP: 12908-829 BRAGANÇA PAULISTA ( SP )	FABRICAÇÃO DE PEÇAS ESTRUTURAIS, COMPONENTES HIDRÁULICOS E MECÂNICOS PARA TRENS DE POUSO E CONTROLE DE SISTEMAS DE VÔO, UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE AERONAVES. P.A. 1265/CFA/2009
TROP CIA. DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 01.135.153/0002-90 I.E.: 114.959.788.117 AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 10989 - 14 ANDAR - CJ 142 VILA OLÍMPIA CEP: 04578-000 SÃO PAULO ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS, AVIÔNICOS, MOTORES AERONÁUTICOS, SUAS PARTES E PEÇAS. P.A. 1042 A/CFA/2008
USIMAZA INDÚSTRIA LTDA - ME CNPJ: 09.111.405/0001-71 I.E.: 645.514.931.114 RUA DURVALINO MARCIANO LEITE, 150 PQ SANTOS DUMONT CEP: 12227-830 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ( SP )	FABRICAÇÃO DE BUCHAS, ARRUELAS, PINOS, EMENDAS, PERFIS, CANTONEIRAS, BOCAIS, CONEXÕES, PARTES E PEÇAS USINADAS PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A.1257/CFA/2009
USINAGEM E FERRAMENTARIA TONINI LTDA CNPJ: 67.036.392/0001-10 I.E.: 712.036.447.110 AV. MARGINAL DO RIO JUNDIAÍ, 440 SETOR INDUSTRIAL CEP: 13221-800 VÁRZEA PAULISTA ( SP )	FABRICAÇÃO DE PEÇAS ESTRUTURAIS USINADAS, FERRAMENTAL E DISPOSITIVOS DE APOIO À PRODUÇÃO DE AERONAVES. P.A. 1253/CFA/2009
VRG LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0015-54 I.E.: 336.798.868.117 RODOVIA HÉLIO SMIDT, S/Nº, 2º ANDAR-CHECK OUT AEROPORTO CEP: 07190-972 GUARULHOS ( SP)	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES E EM ACESSÓRIOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS POR TIPO DE SERVIÇO (CHE Nº 0411-01/ANAC). IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, PNEUS, MOTORES, ACESSÓRIOS, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS PARA USO AERONÁUTICO. 1013 G/CFA/2009

ANEXO II

(Excluir do rol de empresas constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 17/09)

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA. CNPJ: 04.265.456/0003-04 I.E.: 04.207.938-1 RUA CIRCULAR SUL, 1500 ARMANDO MENDES CEP: 69099-740 MANAUS ( AM )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 380 B/CFA/2004.
COTIA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A CNPJ: 02.176.290/0001-54 I.E.: 082.461.26-0 AV. JERÔNIMO MONTEIRO, 1000 - 4º ANDAR - SALA 412 CENTRO CEP: 29010-935 VITÓRIA ( ES )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SUA PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES. P.A. 1116/CFA/2008.
ALFA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 25.978.263/0001-09 I.E.: 062.615.408-.0076 R. LÍDER - HANGAR A, 22 - HANGAR A AEROP. DE PAMPULHA CEP: 31270-480 BELO HORIZONTE ( MG )	MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES ALTERNATIVOS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES AERONÁUTICOS. P.A. 834/CFA/2005.
SUPERSOM - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 21.166.327/0001-08 I.E.: 062.290.001-0020 AVENIDA SOUZA GUIMARÃES, 47 NOVA SUIÇA CEP: 30550-150 BELO HORIZONTE ( MG )	FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE APOIO AO SOLO PARA AERONAVES P.A. 216/CFA/2004.
ENAER COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 00.958.294/0001-69 I.E.: 901.29841-60 AEROPORTO DE BACACHERI, HANGAR 12 BACACHERI CEP: 82515-180 CURITIBA ( PR )	MANUTENÇÃO , MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS E MOTORES DE AERONAVES. P.A. 338/CFA/2004.
AGENA RESINAS E COLAS LTDA. CNPJ: 33.632.464/0001-70 I.E.: 82.000.720 ESTRADA DA ANTÁRTICA, 3123 - BLOCO I SANTA RITA CEP: 26050-000 NOVA IGUAÇU ( RJ )	FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE INIBIDORES DE CORROSÃO, SOLVENTES PARA LIMPEZA, REMOVEDORES DE TINTAS, PARA FINS INDUSTRIAIS DE APOIO À PRODUÇÃO AERONÁUTICA. P.A. 154/CFA/2004.
TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 48.090.120/0002-34 I.E.: 77.267.336 R. CAP. GUYNEMER, 1626 - PARTE XEREM CEP: 25250-130 DUQUE DE CAXIAS ( RJ )	MANUTENÇÃO, MODIFIC. E/OU REPAROS EM MOTORES A TURBINA E EM ACESSÓRIOS DE AERONAVES; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. P.A. 153 A/CFA/2004.
BRASIL OVERSEAS COMERCIAL, IMP. E EXPORT. LTDA. CNPJ: 67.212.373/0001-05 I.E.: 113.360.136.116 R. DO ROSSIO, 199 - 8ºA CJ.81 VILA OLÍMPIA CEP: 04552-000 SÃO PAULO ( SP )	IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, MOTORES E COMPONENTES PARA USO AERONÁUTICO. P.A. 836/CFA/2005.
REFFIBRA REFRATÁRIOS E ISOLANTES LTDA. CNPJ: 56.167.133/0001-01 I.E.: 244.272.258.117 R. HÉLIO TOZZI, 55 JD. SÃO JOSÉ CEP: 13051-141 CAMPINAS ( SP )	COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS REFRATÁRIOS E ISOLANTES TÉRMICOS PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO DE AERONAVES. P.A. 716/CFA/2004.
SOC. INDUSTRIAL DE ARTEFATOS DE BORRACHA SOINARBO S.A. CNPJ: 60.401.056/0001-80 I.E.: 103.384.282.118 R. PEDRO COLACO, 45 PIQUERI CEP: 29120-010 SÃO PAULO ( SP )	FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE ARTEFATOS, SELOS E COXINS DE BORRACHA; PLACAS, MANTAS, ARRUELAS, BUCHAS E DIAFRAGMAS, PARA USO AERONÁUTICO. P.A. 764/CFA/2004.
BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA. CNPJ: 04.265.456/0002-15 I.E.: 244.915.033.111 AV. CAMPINAS, S/N AEROP. INT. VIRACOPOS CEP: 13055-900 CAMPINAS ( SP )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 380 A/CFA/2004.
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0043-19 I.E.: 112.347.127.116 ALAMEDA DR. OCTAVIO PINHEIRO BRISOLA, S/N AEROPORTO CEP: 17012-101 BAURU ( SP )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 315 la/CFA/2008
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0054-71 I.E.: 112.347.127.116 RODOVIA SANTOS DUMONT, S/N VIRACOPOS CEP: 13100-000 CAMPINAS ( SP )	IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. P.A. 315 ca/CFA/2008.