Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	24
Complemento:	/2020
Publicação:	07/28/2020
Ementa:	Altera o Ato COTEPE/PMPF 23/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 27 DE JULHO DE 2020
. Publicado no DOU de 28.07.2020, Seção 1, p. 13.

Altera o Ato COTEPE/PMPF

23/20

, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe recebida por meio de mensagem eletrônica do dia 27.07.2020, registrada no processo SEI nº 12004.100538/2020-14, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 23/20, de 24 de julho de 2020, no item 25, referente à unidade federada supracitada:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ITEM UF GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

25 SE *4,1610 4,2665 *3,2790 *3,2430 5,2500 5,2500 **2,3060 *3,3520 **3,1430 - - -

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução

BRUNO PESSANHA NEGRIS