Ementa: | Modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.218, de 09 de outubro de 2009, e dá outras providências. |
Assunto: | Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Lei 9.218/2009
- Alterou a Lei 7.263/2000 |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | |