Ementa: | Dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento, e dá outras providências. |
Assunto: | GIA-ICMS eletrônica |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 89/2003 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 148/2017 |
Observações: | |