Ementa: | Altera o Decreto n° 1.562, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o controle fiscal do trânsito de mercadorias no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
Assunto: | Guia de Trânsito de Mercadoria - GTM |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 1.562/2003 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterado pelo Decreto 2.221/2009 |
Observações: | |