Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
60/2020
03/30/2020
04/02/2020
5
02/04/2020
13/04/2020

Ementa:Altera os Anexos I, IV, V, XIX e XXI da Portaria n° 199/2019-SEFAZ, de 20/12/2019, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Alterou a Portaria 199/2019
Alterado por/Revogado por:DocLink para 123 - Portaria 123/2021
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 060/2020-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6° do seu artigo 8°, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8° do artigo 13, combinado com artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88, também do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1° A Portaria n° 199/2019-SEFAZ, de 20/12/2019, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos que especifica, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - acrescentados os itens 15-A, 173-A, 372-A, 575 a 586 ao Anexo I - Cervejas;
II - acrescentados os itens 16 a 19 ao Anexo IV - Refresco/Suco, inclusive com os campos relativos à coluna GTIN, que também se acrescenta ao referido Anexo, permanecendo sem indicação em relação aos demais itens 1 a 15;
III - acrescentados os itens 87 a 96 ao Anexo V - Água Mineral ou Potável, inclusive com os campos relativos à coluna GTIN, que também se acrescenta ao referido Anexo, permanecendo sem indicação em relação aos demais itens 1 a 86;
IV - acrescentados os itens 5 a 9 ao Anexo XIX - Energéticos;
V - alterados os valores constantes da coluna “Valor R$”, relativos aos itens 6, 20, 120, 128, 130, 132, 146, 168, 169, 182, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 239 e 240 do Anexo XXI - Refrigerantes, excluídos os respectivos itens 8 e 183, bem como acrescentados os itens 8-A, 187-A, 187-B, 187-C e 254 a 294 ao referido Anexo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de abril de 2020.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 30 de março de 2020.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

“ANEXO I DA PORTARIA N° 199/2019-SEFAZ
CERVEJAS
OrdemGTINCódigo PMPFDescriçãoUnidade de MedidaValor R$
..................
15-A7898295302014220300002150Cerveja 1500 Long Neck gfa 330 mlUN5,01
..................
173-A7898295302021220300002156Cerveja Burguesa gfa 330 mlUN3,80
..................
372-A7896520029200220300002159Cerveja Imperial Ouro Larger gfa 600 mlUN9,95
..................
5757898295301970220300002151Cerveja Almada lata 269 mlUN2,39
5767898295301925220300002152Cerveja Almada lata 350 mlUN6,43
5777898295301994220300002153Cerveja Almada gfa 300 mlUN3,72
5787898295302007220300002154Cerveja Almada gfa 330 mlUN3,52
5797898295301901220300002155Cerveja Almada gfa 600 mlUN8,57
5807898295300935220300002157Cerveja Conti Zero Grau lata 269 mlUN1,62
5817898295300850220300002158Cerveja Conti Zero Grau lata 350 mlUN1,68
5827898622050038220300002160Cerveja Kessbier Pilsen K gfa 355 mlUN9,00
5837898334960076220300002161Cerveja Opa Bier Ipa Pilsen gfa 600 mlUN19,96
5847898334960021220300002162Cerveja Opa Bier Pilsen gfa 600 mlUN14,24
5857898334960045220300002163Cerveja Opa Bier Weizen gfa 600 mlUN14,54
5867898295301130220300002164Cerveja Samba lata 350 mlUN1,72
(...)

ANEXO IV DA PORTARIA N° 199/2019-SEFAZ
REFRESCO/SUCO
OrdemGTINCódigo PMPFDescriçãoUnidade de MedidaValor R$
..................
167897417403059200989900027Nino Frutas Cítricas 450 mlUN2,59
177897417405480200989900028Nino Pêssego 450 mlUN2,55
187897417405497200989900029Nino Frutas Vermelhas 450 mlUN2,55
197897417405138200989900030Nino Frutas Cítricas pet 2 LUN5,89
(...)

ANEXO V DA PORTARIA N° 199/2019-SEFAZ
ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL
OrdemGTINCódigo PMPFDescriçãoUnidade de MedidaValor R$
..................
877898066560094220110000490Água Mineral Kaiary copo 200 mlUN0,47
887898066560148220110000491Água Mineral Kaiary gfa 498 mlUN0,99
897898066560025220110000492Água Mineral Kaiary gfa 500 mlUN2,68
907898066560049220110000493Água Mineral Kaiary Premium com gás gfa 350 mlUN0,76
917898066560032220110000494Água Mineral Kaiary Premium sem gás gfa 350 mlUN0,85
927898066560063220110000495Água Mineral Kaiary sem gás pet 2 LUN2,43
937897162300306220110000496Água Mineral Saboraki sem gás pet 500 mlUN1,33
947897162300313220110000497Água Mineral Saboraki com gás pet 500 mlUN1,69
957897162300412220110000498Água Mineral Saboraki sem gás pet 2 LUN3,28
967897162300429220110000499Água Mineral Saboraki sem gás pet 3 LUN3,79
(...)

ANEXO XIX DA PORTARIA N° 199/2019-SEFAZ
ENERGÉTICOS
OrdemCódigo PMPFGTINDescriçãoUnidade de MedidaValor R$
..................
52202900000057898295301277Energético Big Power pet 2 LUN17,50
62202900000067898944785830Energético Infinity Marajá lata 265 mlUN5,30
72202900000077898944785816Energético Infinity Marajá pet 1 LUN8,77
82202900000087898944785809Energético Infinity Marajá pet 2 LUN10,54
92202900000097897162302133Energético Red Jack Energy Drink pet 237 mlUN1,58
(...)

ANEXO XXI DA PORTARIA N° 199/2019-SEFAZ
REFRIGERANTES

OrdemCódigo PMPFGTINDescriçãoUnidade de MedidaValor R$
..................
6............1,86
..................
8--(excluído)--
8-A2202100016187894900011159Coca Cola lata 310 mlUN2,79
..................
20............3,98
..................
120............2,49
..................
128............1,53
..................
130............1,46
..................
132............2,39
..................
146............5,18
..................
168............6,87
169............1,26
..................
182............6,77
183--(excluído)--
184............2,50
185............4,09
186............4,41
187............3,87
187-A2202100016407897417402700Kitubaína Marajá gfa 600 mlUN3,19
187-B2202100016417897417402847Kitubaína Marajá pet 250 mlUN1,52
187-C2202100016427897417402991Kitubaína Marajá pet 3 LUN6,77
188............3,22
189............4,99
190............3,44
..................
239............4,30
240............4,78
..................
2542202100016177896520028951Big Boy pet 2 LUN4,16
2552202100016197898295300300Conti Cola pet 2 LUN4,74
2562202100016207898295302373Conti Cola lata 269 mlUN2,50
2572202100016217898295300256Conti Guaraná pet 2 LUN4,36
2582202100016227898295302786Conti Guaraná lata 269 mlUN2,75
2592202100016237898295300447Conti Limão pet 2 LUN4,48
2602202100016247898295300355Conti Laranja pet 2 LUN4,83
2612202100016257898295300652Conti Uva pet 2 LUN4,89
2622202100016267897417405572Cuiabá Cola pet 2 LUN4,58
2632202100016277898266440196Dydyo Cola pet 250 mlUN2,50
2642202100016287898266440080Dydyo Cola pet 500 mlUN2,50
2652202100016297898266440202Dydyo Guaraná pet 250 mlUN2,04
2662202100016307898266440073Dydyo Guaraná pet 500 mlUN3,33
2672202100016317898266440998Dydyo Graviola pet 2 LUN5,00
2682202100016327898266440219Dydyo Laranja pet 250 mlUN1,97
2692202100016337898266440103Dydyo Laranja pet 500 mlUN3,98
2702202100016347898266440127Dydyo Limão pet 500 mlUN7,85
2712202100016357898266441025Dydyo Tubaína pet 500 mlUN1,89
2722202100016367896718700317Funada Tubaina pet 350 mlUN2,99
2732202100016377896520011014Goianinho Guaraná pet 2 LUN4,42
2742202100016387894900093483Kit Coca Cola + Fanta Guaraná 2LUN12,14
2752202100016397894900038972Kit Coca Cola + Fanta Laranja 2LUN12,15
2762202100016437894900911602Kuat Guaraná pet 600 mlUN3,76
2772202100016447897162300054Saboraki Cola Like pet 350 mlUN1,99
2782202100016457897162300092Saboraki Cola Like pet 2 LUN2,75
2792202100016467897162301402Saboraki Cola Like pet 3 LUN6,00
2802202100016477897162301211Saboraki Guaraná pet 237 mlUN1,57
2812202100016487897162300115Saboraki Guaraná pet 350 mlUN1,25
2822202100016497897162300023Saboraki Guaraná pet 2 LUN3,19
2832202100016507897162300160Saboraki Laranja pet 237 mlUN1,50
2842202100016517897162300016Saboraki Laranja pet 2 LUN3,03
2852202100016527897162300153Saboraki Limão Ice pet 350 mlUN1,25
2862202100016537897162300047Saboraki Limão Ice pet 2 LUN2,92
2872202100016547897162300108Saboraki Maçã pet 2 LUN2,68
2882202100016557897162300061Saboraki Tubaína pet 350 mlUN1,15
2892202100016567897162300139Saboraki Tubaina pet 2 LUN2,79
2902202100016577897162303017Saboraki Tubaina pet 3 LUN5,50
2912202100016587897162300443Saboraki Uva pet 2 LUN2,72
2922202100016597898295302885Taubaiana lata 269 mlUN2,25
2932202100016607898295300584Taubaiana pet 2 LUN3,51
2942202100016617897162300559Tônica Saboraki pet 350 mlUN2,50
.”