Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
60/2020	03/30/2020	04/02/2020	5	02/04/2020	13/04/2020

Ementa:

Altera os Anexos I, IV, V, XIX e XXI da Portaria n° 199/2019-SEFAZ, de 20/12/2019, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos que especifica, e dá outras providências.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 199/2019
Alterado por/Revogado por:	- Portaria 123/2021
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 060/2020-SEFAZ

Altera os Anexos I, IV, V, XIX e XXI da Portaria n°

199/2019

-SEFAZ, de 20/12/2019, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos que especifica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6° do seu artigo 8°, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8° do artigo 13, combinado com artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88, também do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1° A Portaria n° 199/2019-SEFAZ, de 20/12/2019, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos que especifica, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - acrescentados os itens 15-A, 173-A, 372-A, 575 a 586 ao Anexo I - Cervejas;
II - acrescentados os itens 16 a 19 ao Anexo IV - Refresco/Suco, inclusive com os campos relativos à coluna GTIN, que também se acrescenta ao referido Anexo, permanecendo sem indicação em relação aos demais itens 1 a 15;
III - acrescentados os itens 87 a 96 ao Anexo V - Água Mineral ou Potável, inclusive com os campos relativos à coluna GTIN, que também se acrescenta ao referido Anexo, permanecendo sem indicação em relação aos demais itens 1 a 86;
IV - acrescentados os itens 5 a 9 ao Anexo XIX - Energéticos;
V - alterados os valores constantes da coluna “Valor R$”, relativos aos itens 6, 20, 120, 128, 130, 132, 146, 168, 169, 182, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 239 e 240 do Anexo XXI - Refrigerantes, excluídos os respectivos itens 8 e 183, bem como acrescentados os itens 8-A, 187-A, 187-B, 187-C e 254 a 294 ao referido Anexo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de abril de 2020.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 30 de março de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

“ANEXO I DA PORTARIA N° 199/2019-SEFAZ
CERVEJAS

Ordem	GTIN	Código PMPF	Descrição	Unidade de Medida	Valor R$
...	...	...	...	...	...
15-A	7898295302014	220300002150	Cerveja 1500 Long Neck gfa 330 ml	UN	5,01
...	...	...	...	...	...
173-A	7898295302021	220300002156	Cerveja Burguesa gfa 330 ml	UN	3,80
...	...	...	...	...	...
372-A	7896520029200	220300002159	Cerveja Imperial Ouro Larger gfa 600 ml	UN	9,95
...	...	...	...	...	...
575	7898295301970	220300002151	Cerveja Almada lata 269 ml	UN	2,39
576	7898295301925	220300002152	Cerveja Almada lata 350 ml	UN	6,43
577	7898295301994	220300002153	Cerveja Almada gfa 300 ml	UN	3,72
578	7898295302007	220300002154	Cerveja Almada gfa 330 ml	UN	3,52
579	7898295301901	220300002155	Cerveja Almada gfa 600 ml	UN	8,57
580	7898295300935	220300002157	Cerveja Conti Zero Grau lata 269 ml	UN	1,62
581	7898295300850	220300002158	Cerveja Conti Zero Grau lata 350 ml	UN	1,68
582	7898622050038	220300002160	Cerveja Kessbier Pilsen K gfa 355 ml	UN	9,00
583	7898334960076	220300002161	Cerveja Opa Bier Ipa Pilsen gfa 600 ml	UN	19,96
584	7898334960021	220300002162	Cerveja Opa Bier Pilsen gfa 600 ml	UN	14,24
585	7898334960045	220300002163	Cerveja Opa Bier Weizen gfa 600 ml	UN	14,54
586	7898295301130	220300002164	Cerveja Samba lata 350 ml	UN	1,72

(...)

ANEXO IV DA PORTARIA N° 199/2019-SEFAZ
REFRESCO/SUCO

Ordem	GTIN	Código PMPF	Descrição	Unidade de Medida	Valor R$
...	...	...	...	...	...
16	7897417403059	200989900027	Nino Frutas Cítricas 450 ml	UN	2,59
17	7897417405480	200989900028	Nino Pêssego 450 ml	UN	2,55
18	7897417405497	200989900029	Nino Frutas Vermelhas 450 ml	UN	2,55
19	7897417405138	200989900030	Nino Frutas Cítricas pet 2 L	UN	5,89

(...)

ANEXO V DA PORTARIA N° 199/2019-SEFAZ
ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL

Ordem	GTIN	Código PMPF	Descrição	Unidade de Medida	Valor R$
...	...	...	...	...	...
87	7898066560094	220110000490	Água Mineral Kaiary copo 200 ml	UN	0,47
88	7898066560148	220110000491	Água Mineral Kaiary gfa 498 ml	UN	0,99
89	7898066560025	220110000492	Água Mineral Kaiary gfa 500 ml	UN	2,68
90	7898066560049	220110000493	Água Mineral Kaiary Premium com gás gfa 350 ml	UN	0,76
91	7898066560032	220110000494	Água Mineral Kaiary Premium sem gás gfa 350 ml	UN	0,85
92	7898066560063	220110000495	Água Mineral Kaiary sem gás pet 2 L	UN	2,43
93	7897162300306	220110000496	Água Mineral Saboraki sem gás pet 500 ml	UN	1,33
94	7897162300313	220110000497	Água Mineral Saboraki com gás pet 500 ml	UN	1,69
95	7897162300412	220110000498	Água Mineral Saboraki sem gás pet 2 L	UN	3,28
96	7897162300429	220110000499	Água Mineral Saboraki sem gás pet 3 L	UN	3,79

(...)

ANEXO XIX DA PORTARIA N° 199/2019-SEFAZ
ENERGÉTICOS

Ordem	Código PMPF	GTIN	Descrição	Unidade de Medida	Valor R$
...	...	...	...	...	...
5	220290000005	7898295301277	Energético Big Power pet 2 L	UN	17,50
6	220290000006	7898944785830	Energético Infinity Marajá lata 265 ml	UN	5,30
7	220290000007	7898944785816	Energético Infinity Marajá pet 1 L	UN	8,77
8	220290000008	7898944785809	Energético Infinity Marajá pet 2 L	UN	10,54
9	220290000009	7897162302133	Energético Red Jack Energy Drink pet 237 ml	UN	1,58

(...)

ANEXO XXI DA PORTARIA N° 199/2019-SEFAZ
REFRIGERANTES

Ordem	Código PMPF	GTIN	Descrição	Unidade de Medida	Valor R$
...	...	...	...	...	...
6	...	...	...	...	1,86
...	...	...	...	...	...
8	-	-	(excluído)	-	-
8-A	220210001618	7894900011159	Coca Cola lata 310 ml	UN	2,79
...	...	...	...	...	...
20	...	...	...	...	3,98
...	...	...	...	...	...
120	...	...	...	...	2,49
...	...	...	...	...	...
128	...	...	...	...	1,53
...	...	...	...	...	...
130	...	...	...	...	1,46
...	...	...	...	...	...
132	...	...	...	...	2,39
...	...	...	...	...	...
146	...	...	...	...	5,18
...	...	...	...	...	...
168	...	...	...	...	6,87
169	...	...	...	...	1,26
...	...	...	...	...	...
182	...	...	...	...	6,77
183	-	-	(excluído)	-	-
184	...	...	...	...	2,50
185	...	...	...	...	4,09
186	...	...	...	...	4,41
187	...	...	...	...	3,87
187-A	220210001640	7897417402700	Kitubaína Marajá gfa 600 ml	UN	3,19
187-B	220210001641	7897417402847	Kitubaína Marajá pet 250 ml	UN	1,52
187-C	220210001642	7897417402991	Kitubaína Marajá pet 3 L	UN	6,77
188	...	...	...	...	3,22
189	...	...	...	...	4,99
190	...	...	...	...	3,44
...	...	...	...	...	...
239	...	...	...	...	4,30
240	...	...	...	...	4,78
...	...	...	...	...	...
254	220210001617	7896520028951	Big Boy pet 2 L	UN	4,16
255	220210001619	7898295300300	Conti Cola pet 2 L	UN	4,74
256	220210001620	7898295302373	Conti Cola lata 269 ml	UN	2,50
257	220210001621	7898295300256	Conti Guaraná pet 2 L	UN	4,36
258	220210001622	7898295302786	Conti Guaraná lata 269 ml	UN	2,75
259	220210001623	7898295300447	Conti Limão pet 2 L	UN	4,48
260	220210001624	7898295300355	Conti Laranja pet 2 L	UN	4,83
261	220210001625	7898295300652	Conti Uva pet 2 L	UN	4,89
262	220210001626	7897417405572	Cuiabá Cola pet 2 L	UN	4,58
263	220210001627	7898266440196	Dydyo Cola pet 250 ml	UN	2,50
264	220210001628	7898266440080	Dydyo Cola pet 500 ml	UN	2,50
265	220210001629	7898266440202	Dydyo Guaraná pet 250 ml	UN	2,04
266	220210001630	7898266440073	Dydyo Guaraná pet 500 ml	UN	3,33
267	220210001631	7898266440998	Dydyo Graviola pet 2 L	UN	5,00
268	220210001632	7898266440219	Dydyo Laranja pet 250 ml	UN	1,97
269	220210001633	7898266440103	Dydyo Laranja pet 500 ml	UN	3,98
270	220210001634	7898266440127	Dydyo Limão pet 500 ml	UN	7,85
271	220210001635	7898266441025	Dydyo Tubaína pet 500 ml	UN	1,89
272	220210001636	7896718700317	Funada Tubaina pet 350 ml	UN	2,99
273	220210001637	7896520011014	Goianinho Guaraná pet 2 L	UN	4,42
274	220210001638	7894900093483	Kit Coca Cola + Fanta Guaraná 2L	UN	12,14
275	220210001639	7894900038972	Kit Coca Cola + Fanta Laranja 2L	UN	12,15
276	220210001643	7894900911602	Kuat Guaraná pet 600 ml	UN	3,76
277	220210001644	7897162300054	Saboraki Cola Like pet 350 ml	UN	1,99
278	220210001645	7897162300092	Saboraki Cola Like pet 2 L	UN	2,75
279	220210001646	7897162301402	Saboraki Cola Like pet 3 L	UN	6,00
280	220210001647	7897162301211	Saboraki Guaraná pet 237 ml	UN	1,57
281	220210001648	7897162300115	Saboraki Guaraná pet 350 ml	UN	1,25
282	220210001649	7897162300023	Saboraki Guaraná pet 2 L	UN	3,19
283	220210001650	7897162300160	Saboraki Laranja pet 237 ml	UN	1,50
284	220210001651	7897162300016	Saboraki Laranja pet 2 L	UN	3,03
285	220210001652	7897162300153	Saboraki Limão Ice pet 350 ml	UN	1,25
286	220210001653	7897162300047	Saboraki Limão Ice pet 2 L	UN	2,92
287	220210001654	7897162300108	Saboraki Maçã pet 2 L	UN	2,68
288	220210001655	7897162300061	Saboraki Tubaína pet 350 ml	UN	1,15
289	220210001656	7897162300139	Saboraki Tubaina pet 2 L	UN	2,79
290	220210001657	7897162303017	Saboraki Tubaina pet 3 L	UN	5,50
291	220210001658	7897162300443	Saboraki Uva pet 2 L	UN	2,72
292	220210001659	7898295302885	Taubaiana lata 269 ml	UN	2,25
293	220210001660	7898295300584	Taubaiana pet 2 L	UN	3,51
294	220210001661	7897162300559	Tônica Saboraki pet 350 ml	UN	2,50

.”