Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
123/2021
16-06-2021
05-07-2021
18
05/07/2021
05/07/2021

Ementa:Divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, e dá outras providências.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte
Alterou/Revogou: - Revogou a Portaria 60/2019
Alterado por/Revogado por: - Alterada pela Portaria 233/2021
- Revogada pela Portaria 95/2022
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 123/2021-SEFAZ
. Consolidada até a Port. 233/2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE;

CONSIDERANDO as alterações havidas no lotacionograma das unidades fazendárias vinculadas à Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte - SARC devido à nova estrutura organizacional definida pelo Decreto n° 774, de 29 de dezembro de 2020, bem como ao remanejamento de servidores para outras unidades da Secretaria de Fazenda;

CONSIDERANDO que foram nomeados titulares, sendo necessária a designação de substitutos eventuais, no âmbito da referida Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARC e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Divulgar os respectivos titulares, nomeados por ato governamental, e designar como primeiro e segundo substitutos dos cargos indicados, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, consideradas as alterações introduzidas na estrutura fazendária, conforme Decreto n° 774, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 30/12/2020).

§ 1° Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura da referida Secretaria Adjunta, conforme Anexo Único desta portaria.

§ 2° Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:
I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2° Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os dois substitutos.

Art. 3° Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4° Para o exercício de substituição em Agências Fazendárias, nas situações em que os respectivos substitutos não residam no município de localização da unidade, deverão ser observados, alternativamente, os seguintes procedimentos:
I - na hipótese de o impedimento ocorrer em função de férias ou licença programada, o respectivo substituto deverá se apresentar na unidade sob sua responsabilidade para desempenhar suas atividades no primeiro dia útil do afastamento do titular e/ou 1° substituto, conforme o caso, nela permanecendo até o encerramento do impedimento;
II - na hipótese de o impedimento ocorrer em função de licença médica ou qualquer outro afastamento legal não programado superior a 15 (quinze) dias, o respectivo substituto deverá se apresentar na unidade sob sua responsabilidade para desempenhar as suas atribuições no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do início do afastamento do titular e/ou 1° substituto, conforme o caso, nela permanecendo até o encerramento do impedimento.

Parágrafo Único Para o exercício da substituição de que trata o inciso I deste artigo, a Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado - SEAD deverá notificar o substituto correspondente sobre o afastamento do titular da Agência Fazendária, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência ao início do respectivo impedimento.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria n° 60/2019-SEFAZ, de 24 de maio de 2019 (DOE de 06/06/2019).

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de junho de 2021.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

JEFFERSON MARCOS DELGADO DA SILVA
SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE
(Original assinado)


ANEXO ÚNICO
ITEMUNIDADESIGLATITULAR1° SUBSTITUTO2° SUBSTITUTO
1Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte SARCJefferson Marcos Delgado da SilvaDaniel de Andrade CastanhoCristiane Oldoni da Silva
2Unidade de Desenvolvimento do Negócio de Relacionamento com o ContribuinteUDRCDaniel de Andrade CastanhoMarly Aparecida Tavares PaulettiMarisa de Fátima Leão Castillo
3Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado (Nova redação dada pela Port. 233/2021)SEADTiago de Souza SoaresPaulo Vicente de MelloLuiz de França Borges Neto
3Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado Redação original.SEADTiago de Souza SoaresPaulo Vicente de MelloJosé Horácio Ferreira Cerejo
4Gerência Metropolitana de Atendimento ao ContribuinteGMACJosé Carmo Alves de AzevedoVirginia Matos Ribeiro LimaDalberto da Silva Torres
5Gerência Regional Sul de Atendimento ao ContribuinteGSACJoão Bosco Amorim de AbreuMaria Perpétua Fontoura SoaresLaércio Teixeira da Cruz
6Gerência Regional Oeste de Atendimento ao ContribuinteGOACSandoval Vieira AraújoDalcileia Soares da Silva BatistaAlex Luchesi Neves Ramos
7Gerência Regional Noroeste de Atendimento ao ContribuinteGNOCPaulo Vicente de MelloVolmir José BaldissarelliPaulo da Silva Nardes
8Gerência Regional Norte de Atendimento ao ContribuinteGNACJosé Carlos Vieira RibeiroPedro Irineu GiehlLeni Perin
9Gerência Regional Leste de Atendimento ao ContribuinteGLACElmo PimentelCarla Luisa GirardiJoaquim Neto Borges de Lima
10Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte (Nova redação dada pela Port. 233/2021)SUSCCristiane Oldoni da SilvaAlberto Ferreira de MoraisTiago de Souza Soares
10Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte Redação original.SUSCCristiane Oldoni da SilvaAlberto Ferreira de MoraisTarsila Giordano de Carvalho
11Coordenadoria de Assistência e Suporte ao Contribuinte (Nova redação dada pela Port. 233/2021)CSSCAlberto Ferreira de MoraisElayne Cristina Pereira de SouzaReymerclei de Assis Sharif
11Coordenadoria de Assistência e Suporte ao Contribuinte Redação original.CSSCAlberto Ferreira de MoraisElayne Cristina Pereira de SouzaCristiane Oldoni da Silva
12Coordenadoria de Suporte aos Serviços Fazendários (Nova redação dada pela Port. 233/2021, efeitos retroagidos a 12.11.2021)CSSFFábio Ricardo da Silva ReisJucila Leite AmaralCristiane Oldoni da Silva
12Coordenadoria de Suporte aos Serviços Fazendários Redação original.CSSFTarsila Giordano de CarvalhoJucila Leite AmaralCristiane Oldoni da Silva
13Coordenadoria de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal (Nova redação dada pela Port. 233/2021)CPCFAgatha Francis Silva de SantanaJuliana Barbosa FerreiraMarcelo Franco de Carvalho
13Coordenadoria de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal Redação original.CPCFAgatha Francis Silva de SantanaZilanda Sorai de OliveiraJuliana Barbosa Ferreira
14Agência Fazendária de Água Boa AFAGBElizandra de AlmeidaRenato Luís FasoloReinaldo Jorge de Sousa
15Agência Fazendária de Alta FlorestaAFAFLAdriano Moreira Bazílio de LimaCleide Gomes GranjaMirela Karla Leite Soares Cecconello
16Agência Fazendária de Alto Garças (Nova redação dada pela Port. 233/2021)AFAGAPaulo Viana PradoCarla Cintra
16Agência Fazendária de Alto Garças Redação original.AFAGAPaulo Viana PradoGina Suzimare AmarantesCarla Cintra
17Agência Fazendária de ArenápolisAFAREJoão Cesar Barbosa de NovaesDenise Maki Omori da SilvaCleides Casemiro Rodrigues
18Agência Fazendária de Barra do BugresAFBABMaria Terezinha Rohling Ehle ConcianiRoberto Guedes dos SantosJeová Silva Campos
19Agência Fazendária de Barra do GarçasAFBAGJoaquim Neto Borges de LimaArnildo CamponogaraAdenor Coelho Borges
20Agência Fazendária de Cáceres (Nova redação dada pela Port. 233/2021)AFCACLeandro Xavier UrsolinoMiguel Castrillon MigalesCarolina Gandara Brumatti Kimura
20Agência Fazendária de Cáceres Redação original.AFCACLeandro Xavier UrsolinoRosana Miranda Ferreira da SilvaMiguel Castrillon Migales
21Agência Fazendária de Campo VerdeAFCVEEdezio da Silva BarrosSul-Héllen Caroline Galvão do ValeDaniela Santos Torji Ambrozio
22Agência Fazendária de ColíderAFCOLMaria Ester da Paz SilvaLucinete da Silva BernachiPedro Irineu Giehl
23Agência Fazendária de ConfresaAFCONManoel Pereira PintoMaurilio Aires CostaReinaldo Jorge Sousa
24Agência Fazendária de Cuiabá (Nova redação dada pela Port. 233/2021)AFCBASimone Fatima BertolCelso Benedito Batista de AlmeidaIlzo Rei Hungria
24Agência Fazendária de Cuiabá Redação original.AFCBASimone Fatima BertolTeodorico Campos de Almeida FilhoIlzo Rei Hungria
25Agência Fazendária de DiamantinoAFDIACelio CavalcanteJurandy Francisco de OliveiraSarah Gonçalves Gomes
26Agência Fazendária de JaciaraAFJACEdimar Felício da SilvaLarissa Tabosa PratesAlexandre Mezari
27Agência Fazendária de JuaraAFJUAJosé Hilton Rodrigues de AlmeidaAna Rosa Barbosa da SilvaElma Aparecida de Souza
28Agência Fazendária de JuínaAFJUICleto LudwigRosangela Maria PintoJeová Silva Campos
29Agência Fazendária de Lucas do Rio VerdeAFLRVGiane Beatriz Pereira da SilvaJanete Aparecida dos Santos Jota Pedro Irineu Giehl
30Agência Fazendária de Mirassol D'OesteAFMDOCelia Aparecida de SouzaAnderson Cescon de MoraisAlice Rodrigues da Silva
31Agência Fazendária de NobresAFNOBAndre Luiz DavidClarice Alves Rodrigues SalesMarcos Ferreira de Morais
32Agência Fazendária de Nova MutumAFNMUTAndré Luiz de Siqueira ArrudaLindayane da Silva RondonPedro Irineu Giehl
33Agência Fazendária de Pontes e Lacerda (Nova redação dada pela Port. 233/2021)AFPLARozemar Conceição Nogueira Schuenck MouraRuitenaldo Silva SouzaMaria Augusta Mac Leoud Borges de Campos
33Agência Fazendária de Pontes e Lacerda Redação original.AFPLARozemar Conceição Nogueira Schuenck MouraLuciana Geralda Pires PedrosaRuitenaldo Silva Souza
34Agência Fazendária de Primavera do LesteAFPRLLuis Mário Ferreira Coimbra Mizaell Herbet Correa da CostaWaneska Maria de Araújo Silva Pereira
35Agência Fazendária de QuerênciaAFQUESandra Suely RodriguesRaleila Clareth Delfino CabralArnildo Camponogara
36Agência Fazendária de RondonópolisAFRONAndré Cezar Fonseca GearolaValdiney Carolino ChavesCarla Cintra
37Agência Fazendária de SapezalAFSAPClemilda Rodrigues Batista Roberto Guedes dos SantosJeová Silva Campos
38Agência Fazendária de SinopAFSINGisela Luisa PietzschMaria Valdete de Souza CostaMatilde Souza Nunes Machado
39Agência Fazendária de SorrisoAFSORAlessandro Martinho de Souza JuniorElienai Carrias da SilvaPedro Irineu Giehl
40Agência Fazendária de Tangará da Serra (Nova redação dada pela Port. 233/2021)AFTSEAntônio Jorge de Sá GeigerAntônio Marcos Pereira de OliveiraAlessandro Clemir Rodrigues Mendes
40Agência Fazendária de Tangará da Serra Redação original.AFTSEAntônio Jorge de Sá GeigerClaudenir Matos FardinAntônio Marcos Pereira de Oliveira
41Agência Fazendária de Várzea Grande (Nova redação dada pela Port. 233/2021)AFVGRSheila Francisca de Souza SilvaMarielma Soares Sato PerovanoAlcilene Auxiliadora de Moraes
41Agência Fazendária de Várzea Grande Redação original.AFVGRSheila Francisca de Souza SilvaMarielma Soares Sato PerovanoGisele Ana Conceição Figueiredo e Silva
42Agência Fazendária de Alto AraguaiaAFAARDonizete Carmelo Silva
43Agência Fazendária de Alto TaquariAFATAMarcelo Azevedo Gelber
44(revogado) (Revogado pela Port. 233/2021)
44Agência Fazendária de Campo Novo do Parecis Redação original.AFCNPVilmar Jorge Vieira
45(revogado) Revogado pela Port. 233/2021)
45Agência Fazendária de Comodoro Redação original.AFCOMMarcos Aurelio Fernandes
46(revogado) Revogado pela Port. 233/2021)
46Agência Fazendária de Itiquira Redação original.AFITIWilson Quintiliano Guimarães
47(revogado) Revogado pela Port. 233/2021)
47Agência Fazendária de Ouro Branco do Sul Redação original.AFOBSOsmar Carlos Favero
48(revogado) Revogado pela Port. 233/2021)
48Agência Fazendária de Paranatinga Redação original.AFPGAFabio Ricardo da Silva Reis
49(revogado) Revogado pela Port. 233/2021)
49Agência Fazendária de Vila Rica Redação original.AFVRIJose Eversino Ferreira Bezerra