Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
233/2021
17/11/2021
25/11/2021
3
25/11/2021
Vide art. 2º

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria n° 123/2021-SEFAZ, de 16 de junho 2021 (DOE de 05/07/2021), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, e dá outras providências.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria 123/2021
Alterado por/Revogado por: - Revogada pela Portaria 164/2022
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 233/2021-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a relação de titulares, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte - SARC, em função da nomeação, conforme Ato Governamental n° 05285/2021 (DOE 11/11/2021), bem como de promover ajustes na designação dos substitutos eventuais, em decorrência de remanejamento de pessoal no lotacionograma da referida Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARC e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 123/2021-SEFAZ, de 16 de junho de 2021, publicada no DOE de 05/07/2021, que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - alterados os itens 03, 10, 11, 12, 13, 16, 20, 24, 33, 40 e 41, passando a vigorar com as alterações assinaladas no Anexo Único desta Portaria;
II - revogados os itens 44, 45, 46, 47, 48 e 49.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde então, exceto em relação ao disposto no item 12 do Anexo Único da Portaria n° 123/2021, de 16/06/2021 (DOE 05/07/2021), cujos efeitos retroagem a 12 de novembro de 2021.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de novembro de 2021.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

JEFFERSON MARCOS DELGADO DA SILVA
SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE
(Original assinado)

ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 233/2021-SEFAZ

"PORTARIA N° 123/2021-SEFAZ - ANEXO ÚNICO
ITEMUNIDADESIGLATITULAR1° SUBSTITUTO2° SUBSTITUTO
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
3
Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado
SEAD
(...)
(...)
Luiz de França Borges Neto
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
10
Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte
SUSC
(...)
(...)
Tiago de Souza Soares
11
Coordenadoria de Assistência e Suporte ao Contribuinte
CSSC
(...)
(...)
Reymerclei de Assis Sharif
12
Coordenadoria de Suporte aos Serviços Fazendários
CSSF
Fábio Ricardo da Silva Reis
(...)
(...)
13
Coordenadoria de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal
CPCF
(...)
Juliana Barbosa FerreiraMarcelo Franco de Carvalho
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
16
Agência Fazendária de Alto Garças
AFAGA
(...)
Carla Cintra
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
20
Agência Fazendária de Cáceres
AFCAC
(...)
Miguel Castrillon MigalesCarolina Gandara Brumatti Kimura
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
24
Agência Fazendária de Cuiabá
AFCBA
(...)
Celso Benedito Batista de Almeida
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
33
Agência Fazendária de Pontes e Lacerda
AFPLA
(...)
Ruitenaldo Silva SouzaMaria Augusta Mac Leoud Borges de Campos
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
40
Agência Fazendária de Tangará da Serra
AFTSE
(...)
Antônio Marcos Pereira de OliveiraAlessandro Clemir Rodrigues Mendes
41
Agência Fazendária de Várzea Grande
AFVGR
(...)
(...)
Alcilene Auxiliadora de Moraes
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
44
(revogado)
45
(revogado)
46
(revogado)
47
(revogado)
48
(revogado)
49
(revogado)"