Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
. Publicado no DOU de 16.02.2022, Seção 1, p. 35.

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 11 de fevereiro de 2022, na forma do inciso I da cláusula terceira do Convênio ICMS nº 206/21, registrada no Processo SEI nº 12004.100019/2022-18, torna público:

Art. 1º O campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul, com os itens 1 a 8, fica acrescido ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 13 de janeiro de 2022, com a seguinte redação:

Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL
ITEM	UF	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
1	RS	88.676.127/0002-57	OLEOPLAN S/A OLEOS VEGETAIS PLANALTO	1º.01.2022
2	RS	50.290.329/0061-43	GRANOL IND COM E EXP S A	1º.01.2022
3	RS	91.302.349/0016-10	FUGA COUROS S/A	1º.01.2022
4	RS	94.813.102/0017-37	TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A	1º.01.2022
5	RS	02.987.873/0010-56	BOCCHI IND E COM DE CEREAIS LTDA	1º.01.2022
6	RS	98.248.644/0001-06	CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A.	1º.01.2022
7	RS	91.830.836/0006-83	OLFAR S A ALIMENTO E ENERGIA	1º.01.2022
8	RS	07.322.382/0001-19	BSBIOS IND E COM DE BIODIESEL SUL BRASIL S A	1º.01.2022

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.