Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução SICME

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
4/2008
10/15/2008
10/15/2008
1
15/10/2008
*01/08/2008

Ementa:Dispõe sobre os Arranjos Produtivos Locais - APLs cadastrados para cumprimento do Decreto nº 1512, de 12 de agosto de 2008.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Arranjo Produtivo Local
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:* Efeitos Retroagidos a 01/08/2008

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 04/08, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do § 1º do Artigo 4º do Anexo XIII do Regulamento do ICMS acrescentado pelo artigo 1º do Decreto nº 1512 de 12 de agosto de 2008, que autoriza a Secretaria de estado de Indústria, Comercio, Minas e Energia a proceder cadastramento dos contribuintes organizados em Arranjos Produtivos Locais - APL;

CONSIDERANDO a necessidade de contribuir para o desenvolvimento das indústrias moveleiras neste Estado, organizadas em Arranjos Produtivos Locais.

RESOLVE:

Art. 1º Estão cadastrados na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia as vinculadas ao APL de móveis da região de Juína – MT, relacionados contribuintes no anexo único desta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2008.

Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2008.


ANEXO ÚNICO

ARRANJO PRODUTIVO LOCAL - APL DA REGIÃO DE JUINA - MT
Razão Social / Nome Fantasia
CNPJ
Insc. Estadual
1
GRAVATAÍ MADEIRAS LTDA-EPP
04.373.730/0001-99
13.200.227-2
2
MADEVIL MADEIRAS LTDA-ME
08.257.527/0001-08
13.324.172-6
3
MADVISA MADEIRAS LTDA-ME
08.849.530/0001-10
13.338.741-0
4
F.J. DANSIERI E CIA. LTDA
00.629.082/0001-38
13.162.535-7
5
VERONESE MADEIRAS LTDA
06.106.362/0001-48
13.309.141-4
6
MALU MADEIRAS LTDA
04.571.075/0001-83
13.202.757-7
7
BOTÂNICA MADEIRAS LTDA
03.098.160/0002-94
13.198.760-7
8
CAPEK IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA
37.470.754/0001-15
13.143.633-3
9
C.A. SCHWINN LTDA-EPP
03.188.970/0001-50
13.187.873-5
10
COMPENSADOS JUINA LTDA
01.373.701/0001-39
13.170.235-1
11
DAMIANI COM. IND. EXP. DE MADEIRA LTDA
02.576.417/0001-22
13.314.563-8
12
JADERNORTE MADEIRAS LTDA-EPP
26.539.700/0002-23
13.134.082-4
13
MADEJU MADEIRAS LTDA
01.892.620/0001-45
13.175.741-5
14
ZAN E CIA. LTDA
04.770.393/0001-73
13.206.075-2
15
PAULO SÉRGIO ALVES-ME
08.009.091/0001-38
13.319.455-8
16
EDEMIRES DE ALMEIDA ME
05.244.386/0001-09
13.211.154-3
17
J. MARÓSTICA ME
00.277.089/0001-38
13.158.204-6
18
EBERHARDT E CIA LTDA
02.994.704/0001-52
13.186.158-1
19
DEOLINDO FRANSCISQUETTI ME
03.148.202/0001-73
13.047.894-6
20
INDÚSTRIA E COM. MÓVEIS ALBA LTDA ME
14.941.892/0001-30
13.112.943-0
21
MARCOS MUNARETTO ME
05.977.457/0001-74
13.237.358-0
22
MÓVEIS MAFFISSONI LTDA
06.983.697/0001-44
13.279.686-4
23
SIDNEI MARCOS DE OLIVEIRA ME
01.927.100/0001-20
13.175.860-8
Cuiabá, 16 de outubro de 2008.