Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
105/2017
06/01/2017
06/06/2017
47
06/06/2017
07/06/2017

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria n° 049/2017-SEFAZ, de 10/03/2017 (DOE 17/03/2017), que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 49 - Alterou a Portaria 049/2017
Alterado por/Revogado por:DocLink para 84 - Revogada pela Portaria 084/2018
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 105/2017-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1.998;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos códigos da Lista de Preços Mínimos;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual,

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o Anexo Único da Portaria n° 049/2017-SEFAZ, de 10/03/2017 (DOE 17/03/2017), que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta portaria.

Art. 2° Fica mantida a suspensão de aplicação da lista de preços mínimos em relação às operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, conforme disposto na Portaria n° 097/2017-SEFAZ, de 16 de maio de 2017.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 7 de junho de 2017.

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 1° de junho de 2017.


GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

PORTARIA N° 105/2017-SEFAZ
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 049/2017-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO LPM
VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA - PREÇO FOB
Bovino, Macho, 0 a 12 meses - Preço FOB
cb
010229900005
1.187,32
Bovino, Fêmea, 0 a 12 meses - Preço FOB
cb
010229900006
882,69
Bovino, Macho, 13 a 24 meses - Preço FOB
cb
010229900007
1.602,89
Bovino, Fêmea, 13 a 24 meses - Preço FOB
cb
010229900008
1.191,64
Bovino, Macho, 25 a 36 meses - Preço FOB
cb
010229900009
1.875,38
Bovino, Fêmea, 25 a 36 meses - Preço FOB
cb
010229900010
1.429,96
Bovino, Fêmea, acima de 36 meses - Preço FOB
cb
010229900011
1.572,96
Bovino, Macho, acima de 36 meses - Preço FOB
cb
010229900012
2.062,92
GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA - PREÇO FOB
Bubalino, Fêmea, 0 a 12 meses - Preço FOB
cb
010239900001
882,69
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses - Preço FOB
cb
010239900002
1.187,32
Bubalino, Fêmea, 13 a 24 meses - Preço FOB
cb
010239900003
1.251,22
Bubalino, Macho, 13 a 24 meses - Preço FOB
cb
010239900004
1.683,03
Bubalino, Fêmea, 25 a 36 meses - Preço FOB
cb
010239900005
1.501,46
Bubalino, Macho, 25 a 36 meses - Preço FOB
cb
010239900006
1.969,15
Bubalino, Fêmea, acima de 36 meses - Preço FOB
cb
010239900007
1.651,61
Bubalino, Macho, acima de 36 meses - Preço FOB
cb
010239900008
2.104,17
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA - PREÇO FOB
Bovino, Macho Registrado, 12 meses - Preço FOB
cb
010221900001
2.255,92
Bovino, Fêmea Registrada, 12 meses - Preço FOB
cb
010221900002
1.677,12
Bovino, Macho Registrado, 13 a 24 meses - Preço FOB
cb
010221900003
3.045,49
Bovino, Fêmea Registrada, 13 a 24 meses - Preço FOB
cb
010221900004
2.264,11
Bovino, Macho Registrado, 25 a 36 meses - Preço FOB
cb
010221900005
3.563,22
Bovino, Fêmea Registrada, 25 a 36 meses - Preço FOB
cb
010221900006
2.716,93
Bovino, Fêmea Registrada, acima de 36 meses - Preço FOB
cb
010221900007
2.988,62
Bovino, Macho Registrado, acima de 36 meses - Preço FOB
cb
010221900008
3.919,54
Bovino, Macho Touro Registrado Reprodutor - Preço FOB
cb
010221900009
5.095,40
Bovino, Macho Controlado, 12 meses - Preço FOB
cb
010221900010
1.691,94
Bovino, Fêmea Controlada, 12 meses - Preço FOB
cb
010221900011
1.173,98
Bovino, Macho Controlado, 13 a 24 meses - Preço FOB
cb
010221900012
2.192,75
Bovino, Fêmea Controlada, 13 a 24 meses - Preço FOB
cb
010221900013
1.539,59
Bovino, Macho Controlado, 25 a 36 meses - Preço FOB
cb
010221900014
3.064,37
Bovino, Fêmea Controlada, 25 a 36 meses - Preço FOB
cb
010221900015
1.820,34
Bovino, Fêmea Controlada, acima de 36 meses - Preço FOB
cb
010221900016
2.062,15
Bovino, Macho Controlado, acima de 36 meses - Preço FOB
cb
010221900017
3.057,24
Bovino, Macho Touro Controlado Reprodutor - Preço FOB
cb
010221900018
3.919,54
GADO BOVINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) - PREÇO FOB
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Preço FOB
ar
010229900001
138,42
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Preço FOB
ar
010229900002
130,28
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Preço FOB
cb
010229900003
2.353,15
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Preço FOB
cb
010229900004
1.693,69
GADO BUBALINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) - PREÇO FOB
Macho gordo para abate - Preço FOB
ar
010239900009
138,42
Fêmea gorda para abate - Preço FOB
ar
010239900010
130,28
Macho gordo para abate - Preço FOB
cb
010239900011
2.353,15
Fêmea gorda para abate - Preço FOB
cb
010239900012
1.693,69
CARNE COM OSSO - PREÇO FOB
Traseiro de boi - Preço FOB
kg
020120200001
11,11
Dianteiro de boi - Preço FOB
kg
020120100001
7,92
Carcaça casada de boi - Preço FOB
kg
020110000001
9,35
Ponta de agulha de boi - Preço FOB
kg
020120900001
8,08
Traseiro de vaca - Preço FOB
kg
020120200002
10,55
Dianteiro de vaca - Preço FOB
kg
020120100002
7,52
Carcaça casada de vaca - Preço FOB
kg
020110000002
8,88
Ponta de agulha de vaca - Preço FOB
kg
020120900002
7,68
Costela gaúcha de peito com osso - Preço FOB
kg
020120900003
8,16
Costela grossa - Preço FOB
kg
020120900004
8,16
Osso buco - Preço FOB
kg
020120900005
7,34
Traseiro de boi casado - Preço FOB
kg
020120200003
8,90
Dianteiro de boi casado - Preço FOB
kg
020120100003
8,90
Ponta de agulha de boi casado - Preço FOB
kg
020120900006
8,90
Traseiro de vaca casada - Preço FOB
kg
020120200004
8,45
Dianteiro de vaca casada - Preço FOB
kg
020120100004
8,45
Ponta de agulha de vaca casada - Preço FOB
kg
020120900007
8,45
CARNE COM OSSO - PREÇO CIF
Traseiro de boi - Preço CIF
kg
020120200005
11,54
Dianteiro de boi - Preço CIF
kg
020120100005
8,35
Carcaça casada de boi - Preço CIF
kg
020110000003
9,78
Ponta de agulha de boi - Preço CIF
kg
020120900008
8,51
Traseiro de vaca - Preço CIF
kg
020120200006
10,99
Dianteiro de vaca - Preço CIF
kg
020120100006
7,96
Carcaça casada de vaca - Preço CIF
kg
020110000004
9,32
Ponta de agulha de vaca - Preço CIF
kg
020120900009
8,11
Costela gaúcha de peito com osso - Preço CIF
kg
020120900010
8,59
Costela grossa - Preço CIF
kg
020120900011
8,59
Osso buco - Preço CIF
kg
020120900012
7,77
Traseiro de boi casado - Preço CIF
kg
020120200007
9,33
Dianteiro de boi casado - Preço CIF
kg
020120100007
9,33
Ponta de agulha de boi casado - Preço CIF
kg
020120900013
9,33
Traseiro de vaca casada - Preço CIF
kg
020120200008
8,89
Dianteiro de vaca casada - Preço CIF
kg
020120100008
8,89
Ponta de agulha de vaca casada - Preço CIF
kg
020120900014
8,89
CARNE SEM OSSO - PREÇO FOB
Filé mignon - Preço FOB
kg
020130000001
27,75
Contra-filé - Preço FOB
kg
020130000002
19,40
Miolo de alcatra - Preço FOB
kg
020130000003
28,58
Maminha - Preço FOB
kg
020130000004
18,60
Alcatra com maminha - Preço FOB
kg
020130000005
17,87
Picanha A - Preço FOB
kg
020130000006
35,57
Picanha B - Preço FOB
kg
020130000007
33,04
Picanha Fatiada - Preço FOB
kg
020130000008
27,10
Coxão mole - Preço FOB
kg
020130000009
15,61
Coxão duro - Preço FOB
kg
020130000010
13,99
Patinho - Preço FOB
kg
020130000011
14,59
Lagarto - Preço FOB
kg
020130000012
13,38
Fraldinha - Preço FOB
kg
020130000013
13,47
Músculo - Preço FOB
kg
020130000014
10,55
Capa do contra filé - Preço FOB
kg
020130000015
10,89
Acém - Preço FOB
kg
020130000016
10,35
Paleta - Preço FOB
kg
020130000017
11,68
Peito - Preço FOB
kg
020130000018
10,51
Cupim - Preço FOB
kg
020130000019
11,14
Bananinha - Preço FOB
kg
020130000020
13,87
Cordão filé mignon - Preço FOB
kg
020130000021
9,44
Bucho - Preço FOB
kg
050400900001
9,49
Fígado - Preço FOB
kg
020622000001
6,65
Rabo - Preço FOB
kg
020629100001
12,48
Língua - Preço FOB
kg
020621000001
6,93
Coração - Preço FOB
kg
020629900001
4,85
Rim - Preço FOB
kg
020629900002
1,21
Lombinho - Preço FOB
kg
020130000022
10,61
Recorte - Preço FOB
kg
020130000023
6,90
Carne industrial - Preço FOB
kg
020130000024
6,21
Carne de sangria - Preço FOB
kg
020130000025
7,14
CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF
Filé mignon sem cordão - Preço CIF
kg
020130000026
28,18
Contra-filé - Preço CIF
kg
020130000027
19,83
Miolo de alcatra - Preço CIF
kg
020130000028
29,02
Maminha - Preço CIF
kg
020130000029
19,04
Alcatra com maminha - Preço CIF
kg
020130000030
18,30
Picanha A - Preço CIF
kg
020130000031
36,00
Picanha B - Preço CIF
kg
020130000032
33,48
Picanha Fatiada - Preço CIF
kg
020130000033
27,53
Coxão mole - Preço CIF
kg
020130000034
16,04
Coxão duro - Preço CIF
kg
020130000035
14,43
Patinho - Preço CIF
kg
020130000036
15,02
Lagarto - Preço CIF
kg
020130000037
13,81
Fraldinha - Preço CIF
kg
020130000038
13,90
Músculo - Preço CIF
kg
020130000039
10,98
Capa do contra filé - Preço CIF
kg
020130000040
11,32
Acém - Preço CIF
kg
020130000041
10,78
Paleta - Preço CIF
kg
020130000042
12,12
Peito - Preço CIF
kg
020130000043
10,95
Cupim - Preço CIF
kg
020130000044
11,58
Bananinha - Preço CIF
kg
020130000045
14,30
Cordão filé mignon - Preço CIF
kg
020130000046
9,87
Bucho - Preço CIF
kg
050400900002
9,93
Fígado - Preço CIF
kg
020622000002
7,08
Rabo - Preço CIF
kg
020629100002
12,92
Língua - Preço CIF
kg
020621000002
7,36
Coração - Preço CIF
kg
020629900003
5,28
Rim - Preço CIF
kg
020629900004
1,65
Lombinho - Preço CIF
kg
020130000047
11,04
Recorte - Preço CIF
kg
020130000048
7,33
Carne industrial - Preço CIF
kg
020130000049
6,64
Carne de sangria - Preço CIF
kg
020130000050
7,57
CHARQUE - PREÇO FOB
Charque de traseiro - Preço FOB
kg
021020000001
20,86
Charque de dianteiro - Preço FOB
kg
021020000002
16,59
Charque de ponta de agulha - Preço FOB
kg
021020000003
18,21
Charque de cupim - Preço FOB
kg
021020000004
17,87
Charque de costela s/osso - Preço FOB
kg
021020000005
13,02
CHARQUE - PREÇO CIF
Charque de traseiro - Preço CIF
kg
021020000020
21,30
Charque de dianteiro - Preço CIF
kg
021020000021
17,02
Charque de ponta de agulha - Preço CIF
kg
021020000022
18,64
Charque de cupim - Preço CIF
kg
021020000023
18,30
Charque de costela s/osso - Preço CIF
kg
021020000024
13,45
COURO - PREÇO FOB
Pele verde sem sal - Preço FOB
kg
410150100001
3,20
Pele salgada - Preço FOB
kg
410150100002
4,48
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª - Preço FOB
m2
410411110001
30,08
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª - Preço FOB
m2
410411110002
28,75
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª - Preço FOB
m2
410411110003
21,02
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª - Preço FOB
m2
410411110004
19,07
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª - Preço FOB
m2
410411110005
16,45
Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço FOB
m2
410411110006
18,56
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo - Preço FOB
m2
410411110007
12,63
Couro " Piquelado " 4ª - Preço FOB
m2
410150100005
27,91
Couro " Piquelado " 5ª - Preço FOB
m2
410150100006
22,98
Couro " Piquelado " 6ª - Preço FOB
m2
410150100007
19,07
Couro " Piquelado " 7ª - Preço FOB
m2
410150100008
14,26
Couro " Piquelado " 8ª - Preço FOB
m2
410150100009
13,32
Couro " Piquelado " TR - Preço FOB
m2
410150100010
16,24
Couro " Piquelado " - Refugo - Preço FOB
m2
410150100011
10,50
COURO - PREÇO CIF
Pele verde sem sal - Preço CIF
kg
410150100003
3,63
Pele salgada - Preço CIF
kg
410150100004
4,91
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª - Preço CIF
m2
410411110008
30,51
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª - Preço CIF
m2
410411110009
29,19
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª - Preço CIF
m2
410411110010
21,46
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª - Preço CIF
m2
410411110011
19,50
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª - Preço CIF
m2
410411110012
16,88
Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço CIF
m2
410411110013
18,99
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo - Preço CIF
m2
410411110014
13,06
Couro " Piquelado " 4ª - Preço CIF
m2
410150100012
28,34
Couro " Piquelado " 5ª - Preço CIF
m2
410150100013
23,41
Couro " Piquelado " 6ª - Preço CIF
m2
410150100014
19,50
Couro " Piquelado " 7ª - Preço CIF
m2
410150100015
14,69
Couro " Piquelado " 8ª - Preço CIF
m2
410150100016
13,76
Couro " Piquelado " TR - Preço CIF
m2
410150100017
16,67
Couro " Piquelado " - Refugo - Preço CIF
m2
410150100018
10,93
SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO FOB
Farinha de sangue - Preço FOB
kg
051199990001
0,55
Farinha de carne - Preço FOB
kg
021020000006
0,50
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço FOB
kg
150210110001
2,16
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom) - Preço FOB
kg
150210110002
1,88
SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO CIF
Farinha de sangue - Preço CIF
kg
051199990002
0,98
Farinha de carne - Preço CIF
kg
021020000007
0,93
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço CIF
kg
150210110003
2,59
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom) - Preço CIF
kg
150210110004
2,31
GADO SUÍNO - PREÇO FOB
Suíno peso vivo (inferior 50 Kg) - Preço FOB
kg
010391000011
3,86
Suíno peso vivo (igual ou superior 50 Kg) - Preço FOB
kg
010391000012
3,86
Carcaça inteira - Preço FOB
kg
020321000001
5,80
Carcaça Especial (sem cabeça e sem pés) - Preço FOB
kg
020321000002
6,76
Carcaça Comum (sem cabeça e sem pés) - Preço FOB
kg
020321000003
6,38
GADO ASININO - PREÇO FOB
Burro - Preço FOB
cb
010130000001
1.558,36
Mula - Preço FOB
cb
010130000002
1.404,08
Burrico - Preço FOB
cb
010130000003
1.497,59
Burrica - Preço FOB
cb
010130000004
1.402,53
Jegue - Preço FOB
cb
010130000005
1.467,98
Asinino para abate - Preço FOB
cb
010130000006
445,25
GADO EQUINO - PREÇO FOB
Cavalo para cria - Preço FOB
cb
010129000001
1.484,15
Égua para cria - Preço FOB
cb
010129000002
1.190,29
Égua com cria - Preço FOB
cb
010129000003
1.929,40
Potro/a para cria - Preço FOB
cb
010129000004
1.602,89
Equino macho e/ou fêmea para abate - Preço FOB
cb
010129000005
445,25