Ementa:	Em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria n° 49/2017-SEFAZ, de 10/03/2017 (DOE de 17/03/2017), e respectivas alterações, exclusivamente em relação às operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, e dá outras providências.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos Lista de Preços Mínimos-Pecuária Suíno/Carne
Alterou/Revogou:	- Suspende, parcialmente e em caráter excepcional, até 31/12/2017, a aplicação da LPM divulgada pela Portaria 049/2017 (operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura)
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 155/2017 - Revogada, a partir de 1º.01.2018, pela Portaria 230/2017
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 097/2017-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 155/2017.

Em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria n° 49/2017-SEFAZ, de 10/03/2017 (DOE de 17/03/2017), e respectivas alterações, exclusivamente em relação às operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, e dá outras providências.

Redação original.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos até 31 de agosto de 2017.