Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
132/2013
05/02/2013
05/08/2013
15
08/05/2013

Ementa:Divulga demonstrativo de variações da RCL no período base de janeiro a abril de 2013.
Assunto:Receita Corrente Líquida
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 132/SATE/SEFAZ/2013
. Vide Programação Financeira: Port. 136/SATE/SEFAZ/2013

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais nos termos do inciso II do §8º do artigo 2º da Portaria nº 122/GSF/SEFAZ/2013;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 2° da Lei Complementar n°101/2000 e artigo 38 da Lei nº 9.784, de 26 de julho de 2012;

RESOLVE:

Art. 1° Divulgar na forma de anexo único desta Portaria e para fins do artigo 38 da Lei nº 9.784, de 26 de julho de 2012, o primeiro demonstrativo de apuração das variações da receita corrente líquida do exercício financeiro em execução, verificada para o período base de 01 de janeiro a 30 de abril de 2013.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro , em Cuiabá – MT, 02 de Maio de 2013.


Secretaria de Estado de Fazenda
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Superintendência de Equilíbrio Financeiro do Tesouro
Coordenadoria de Pesquisa Financeira Aplicada
Demonstrativo de Diferenças de RCL - Período Base: Janeiro a Abril de 2013