Legislação Tributária
ICMS

Ato: Decreto

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2923/2010
10/25/2010
10/25/2010
3
25/10/2010
25/10/2010

Ementa:Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos de Cooperação 1/2010 a 5/2010 - VI ENAT.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
DECRETO Nº 2.923, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a celebração de Protocolos de Cooperação entre a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios, conforme indicado em cada ato,

D E C R E T A:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os textos dos Protocolos de Cooperação 1/2010 a 5/2010, celebrados por ocasião do VI Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT, a seguir reproduzidos, cujos extratos foram publicados no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2010, Seção 3, p. 60:
“PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2010 – VI ENAT
(Extrato publicado no DOU de 31.08.10, Seção 3, p. 60)

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2010 – VI ENAT
(Extrato publicado no DOU de 31.08.10, Seção 3, p. 60)

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2010 – VI ENAT
(Extrato publicado no DOU de 31.08.10, Seção 3, p. 60)

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2010 – VI ENAT
(Extrato publicado no DOU de 31.08.10, Seção 3, p. 60)

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº 5/2010 – VI ENAT
(Extrato publicado no DOU de 31.08.10, Seção 3, p. 60)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 25 de outubro de 2010, 189° da Independência e 122° da República.