Ementa: | Dispõe sobre o lançamento, no âmbito da GINF/SUIC, do valor do complementar do ICMS Garantido Integral, do ICMS devido por substituição tributária e do ICMS devido por estimativa por operação, e dá outras providências. |
Assunto: | ICMS Garantido Integral
Substituição Tributária
Estimativa Antecipada por Operação |
Alterou/Revogou: | - Revogou a Resolução 7/2009-SARP |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Resolução 14/2011-SARP |
Observações: | |