Ementa: | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
Assunto: | Alterações do RICMS
Substituição Tributária
Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo |
Alterou/Revogou: | - Revogou o inciso IV do art. 1º da Dec. 1.567/12. |
Alterado por/Revogado por: | - Revogado pelo Decreto 2584/2014 |
Observações: | **Ver efeitos no próprio texto |