Ementa: | Altera a Portaria nº 058/97-SEFAZ, de 23/07/97, e dá outras providências. |
Assunto: | PAC/PUC |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 58/97
- Revogou a Portaria 84/99 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 56/2009 |
Observações: | Vide Informação 197/01 |