Legislação Tributária
ICMS

Ato:Convênio ICMS
Número:77
Complemento:/2000
Publicação:12/21/2000
Ementa:Concede isenção do ICMS nas operações que destinem mercadorias ao Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar, do Ministério da Saúde.
Assunto:Equipamento Médico-Hospitalares/Programa Saúde




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICMS 77/00

.Consolidado até Conv. ICMS 78/02
.Ratificado ATO DECLARATÓRIO Nº 1, publicado no DOU de 09/01/01.
.Alterado Convênio ICMS nº 126/01; 78/02.
QUANT
DESCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
AMAZONAS
NBM/SH
1
Broncoscópio Adulto
9018.39.10
PARÁ
2
Vídeo-Endoscópio, Sistema de
9018.19.10
1
Processadora automática filme convencional mamografia
8442.30.00
1
Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia
9022.14.11
1
Tomografia Computadorizada - 35 KW
(Excluido do anexo único pelo Conv. ICMS 126/01, a partir de 10/01/02)
9022.12.00
1
Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia
9018.12.10
ALAGOAS
1
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons
9022.21.90
1
Sistema Computadorizado para Rádioterapia
9022.21.90
1
Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)
9022.14.90
BAHIA
1
Cineangiografia Digital para uso geral
9022.14.12
1
Processadora automática filme convencional mamografia
8442.30.00
3
Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais
9022.14.19
QUANT
DESCRIÇÃO
NBM/SH
2
Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia
9022.14.11
1
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons
9022.21.90
1
Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM
9022.12.00
2
Sistema Computadorizado para Rádioterapia
9022.21.90
1
Sistema de Simulação Universal por Raio X
9022.14.90
1
Tomografia Computadorizada - 35 KW
9022.12.00
1
RM 1,0 Tesla
9018.13.00
1
Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia
9018.12.10
2
Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia
9018.12.10
CEARÁ
1
Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia
9022.14.11
1
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons
9022.21.90
1
Sistema de Simulação Universal por Raio X
9022.14.90
MARANHÃO
1
Sistema Computadorizado para Rádioterapia
9022.21.90
1
Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)
9022.14.90
PIAUÍ
1
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons
9022.21.90
1
Sistema Computadorizado para Rádioterapia
9022.21.90
1
Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)
9022.14.90
RIO GRANDE DO NORTE
1
Broncoscópio Adulto
9018.39.10
1
Broncoscópio Flexível, Pediátrico
9018.90.94
1
Vídeo-Endoscópio, Ressecção Geral e Uroginecologia
9018.90.94
1
Vídeo Laparoscópio
9018.90.94
1
Vídeo Colonoscópio, Sistema de
9018.19.10
1
Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW
9022.14.19
1
Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 KW c/ seriógrafo
9022.14.19
1
Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial
9022.14.19
1
Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais
9022.14.19
1
Sistema Computadorizado para Rádioterapia
9022.21.90
1
Sistema de Simulação Universal por Raio X
9022.14.90
1
Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)
9022.14.90
Nova redação dada pelo Conv. ICMS 78/02, efeitos a partir 05/07/02.
1
RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais
9018.13.00
Redação original: Efeitos até 04/07/02
1
RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais
8018.13.00
1
Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia
9018.12.10
1
Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia
9018.12.10
SERGIPE
1
Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais
9022.14.19
1
Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM
9022.12.00
DISTRITO FEDERAL
1
Vídeo Laparoscópio
9018.90.94
GOIÁS
1
Vídeo Laparoscópio
9018.90.94
1
Cineangiografia Digital para uso geral
9022.14.12
QUANT
DESCRIÇÃO
NBM/SH
ESPÍRITO SANTO
1
Sistema Computadorizado para Rádioterapia
9022.21.90
1
Sistema de Simulação Universal por Raio X
9022.14.90
MINAS GERAIS
2
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons
9022.21.90
2
Sistema Computadorizado para Rádioterapia
9022.21.90
3
Sistema de Simulação Universal por Raio X
9022.14.90
2
Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)
9022.14.90
RIO DE JANEIRO
1
Broncoscópio Adulto
9018.39.10
1
Broncoscópio Flexível, Pediátrico
9018.90.94
4
Vídeo-Endoscópio, Sistema de
9018.19.10
10
Vídeo Laparoscópio
9018.90.94
1
Vídeo Colonoscópio, Sistema de
9018.19.10
2
Sistema completo de Vídeo Endoscopia
9018.19.10
11
Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW
9022.14.19
8
Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 KW c/ seriógrafo
9022.14.19
4
Processadora Automática Filme Convencional Mamografia
(Acrescentado pelo Conv. ICMS 126/01, efeitos a partir 10/01/02)
8442.30.00
9
Processadora automática de filme convencional
8442.30.00
5
Processadora automática filme convencional mamografia
8442.30.00
11
Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial
9022.14.19
7
Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais
9022.14.19
6
Radiodiagnóstico Angiografia
9022.14.12
5
Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia
9022.14.11
2
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons
9022.21.90
2
Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM
9022.12.00
3
Sistema Computadorizado para Rádioterapia
9022.21.90
1
Sistema de Simulação Universal por Raio X
9022.14.90
1
Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)
9022.14.90
3
Gama Câmara Digital com 02 Detectores exames gerais
9018.19.30
3
Tomografia Computadorizada - 35 KW
9022.12.00
1
RM 1,0 Tesla
9018.13.00
Nova redação dada pelo Conv. ICMS 78/02, efeitos a partir 05/07/02.
1
RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais
9018.13.00
Redação original: Efeitos até 04/07/02
1
RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais
8018.13.00
4
Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia
9018.12.10
11
Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia
9018.12.10
4
Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia
(Acrescentado pelo Conv. ICMS 126/01, efeitos a partir 10/01/02)
9022.14.11
3
Cineangiografia Digital para uso geral
9022.14.12
3
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons
(Acrescentado pelo Conv. ICMS 126/01, efeitos a partir 10/01/02)
9022.21.90
2
Polígrafo para Hemodinâmica
9022.90.90
SÃO PAULO
3
Broncoscópio Adulto
9018.39.10
3
Broncoscópio Flexível, Pediátrico
9018.90.94
3
Vídeo-Endoscópio, Ressecção Geral e Uroginecologia
9018.90.94
2
Vídeo-Endoscópio, Sistema de
9018.19.10
4
Vídeo Laparoscópio
9018.90.94
2
Vídeo Colonoscópio, Sistema de
9018.19.10
4
Sistema completo de Vídeo Endoscopia
9018.19.10
2
Tomografia Computadorizada – 35 KW
(Acrescentado pelo Conv. ICMS 126/01, efeitos a partir 10/01/02)
9022.12.00
5
Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia
(Acrescentado pelo Conv. ICMS 126/01, efeitos a partir 10/01/02)
9022.14.11
2
Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW
9022.14.19
2
Processadora automática de filme convencional
8442.30.00
QUANT.
DESCRIÇÃO
NBM/SH
3
Processadora automática filme convencional mamografia
8442.30.00
1
Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial
9022.14.19
4
Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia
9022.14.11
4
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons
9022.21.90
2
Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM
9022.12.00
1
Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)
9022.14.90
1
Gama Câmara Digital com 02 Detectores exames gerais
9018.19.30
1
Tomografia Computadorizada - 35 KW
9022.12.00
2
RM 1,0 Tesla
9018.13.00
2
Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia
9018.12.10
9
Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia
9018.12.10
1
Cineangiografia Digital para uso geral
9022.14.12
1
Polígrafo para Hemodinâmica
9022.90.90
PARANÁ
1
Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia
9022.14.11
2
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons
9022.21.90
1
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons
(Acrescentado pelo Conv. ICMS 126/01, efeitos a partir 10/01/02)
9022.21.90
1
Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM
9022.12.00
1
Sistema Computadorizado para Rádioterapia
9022.21.90
RIO GRANDE DO SUL
1
Broncoscópio Adulto
9018.39.10
1
Sistema completo de Vídeo Endoscopia
9018.19.10
3
Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia
(Acrescentado pelo Conv. ICMS 126/01, efeitos a partir 10/01/02)
9022.14.11
6
Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW
9022.14.19
3
Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 KW c/ seriógrafo
9022.14.19
4
Processadora automática de filme convencional
8442.30.00
2
Processadora automática filme convencional mamografia
8442.30.00
1
Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial
9022.14.19
2
Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais
9022.14.19
1
Radiodiagnóstico Angiografia
9022.14.12
4
Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia
9022.14.11
1
Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons
9022.21.90
1
Sistema Computadorizado para Rádioterapia
9022.21.90
1
Sistema de Simulação Universal por Raio X
9022.14.90
1
Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)
9022.14.90
1
Gama Câmara Digital com 02 Detectores exames gerais
9018.19.30
2
Tomografia Computadorizada - 35 KW
9022.12.00
Nova redação dada pelo Conv. ICMS 78/02, efeitos a partir 05/07/02.
1
RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais
9018.13.00
Redação original: Efeitos até 04/07/02
1
RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais
8018.13.00
1
Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia
9018.12.10
2
Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia
9018.12.10
PERNAMBUCO
1
Processadora Automática Filme Convencional Mamografia
(Acrescentado pelo Conv. ICMS 126/01, efeitos a partir 10/01/02)
8442.30.00
1
Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia
(Acrescentado pelo Conv. ICMS 126/01, efeitos a partir 10/01/02)
9022.14.11
SANTA CATARINA
1
Sistema Computadorizado para Rádioterapia
9022.21.90
1
Sistema de Simulação Universal por Raio X
9022.14.90
1
Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)
9022.14.90