Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
107/94
07/12/1994
07/15/1994
11
16/07/94
16/07/94

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 098/94, de 23/06/94
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 98 - Alterou a Portaria Circular 98/94
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 107/94-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Pecuária Mato-Grossense, baixada com a Portaria Circular Nº 098/94, de 23.06.94.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) de 16.07.94, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 12 de julho de 1994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 107/94 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Boi Gordo Para Abate
CB
330019
405,45
Vaca Gorda Para Abate
CB
330035
245,40
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Boi Gordo Para Abate
CB
330086
405,45
Vaca Gorda Para Abate
CB
330094
245,40
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Fêmea Gorda Para Abate
CB
333018
208,60
Macho Gordo Para Abate
CB
333034
344,65
GADO BUFALINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Fêmea Gorda Para Abate
CB
333085
208,60
Macho Gordo Para Abate
CB
333093
344,65
GADO SUÍNO PARA ABATE
Pequeno (Até 40 kg) Tipo Banha (Comum)
KG
345032
0,41
Pequeno (40 a 50 kg) Tipo Banha (Comum)
CB
345059
19,00
Médio (50 a 80 kg) Tipo Banha (Comum)
CB
345075
27,00
Grande (+ de 80 kg) Tipo Banha (Comum)
CB
345091
37,00
Pequeno (Até 50 kg) Tipo Carne (Raça)
KG
345105
0,49
Pequeno (50 a 60 kg) Tipo Carne (Raça)
CB
345113
27,00
Médio (60 a 90 kg) Tipo Carne (Raça)
CB
345130
37,00
Grande (+ de 90 kg) Tipo Carne (Raça)
CB
345156
49,00