Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
107/94	07/12/1994	07/15/1994	11	16/07/94	16/07/94

Ementa:

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 098/94, de 23/06/94

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 98/94
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 107/94-SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Pecuária Mato-Grossense, baixada com a Portaria Circular nº 098/94 de 23.06.94.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Pecuária Mato-Grossense, baixada com a Portaria Circular Nº 098/94, de 23.06.94.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) de 16.07.94, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 12 de julho de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 107/94 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Boi Gordo Para Abate	CB	330019	405,45
Vaca Gorda Para Abate	CB	330035	245,40
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Boi Gordo Para Abate	CB	330086	405,45
Vaca Gorda Para Abate	CB	330094	245,40
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Fêmea Gorda Para Abate	CB	333018	208,60
Macho Gordo Para Abate	CB	333034	344,65
GADO BUFALINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Fêmea Gorda Para Abate	CB	333085	208,60
Macho Gordo Para Abate	CB	333093	344,65
GADO SUÍNO PARA ABATE
Pequeno (Até 40 kg) Tipo Banha (Comum)	KG	345032	0,41
Pequeno (40 a 50 kg) Tipo Banha (Comum)	CB	345059	19,00
Médio (50 a 80 kg) Tipo Banha (Comum)	CB	345075	27,00
Grande (+ de 80 kg) Tipo Banha (Comum)	CB	345091	37,00
Pequeno (Até 50 kg) Tipo Carne (Raça)	KG	345105	0,49
Pequeno (50 a 60 kg) Tipo Carne (Raça)	CB	345113	27,00
Médio (60 a 90 kg) Tipo Carne (Raça)	CB	345130	37,00
Grande (+ de 90 kg) Tipo Carne (Raça)	CB	345156	49,00